África do Sul vai sair Tribunal Penal Internacional?

Tanto o governo sul-africano como o Congresso Nacional Africano (ANC), no poder, enviaram na terça-feira mensagens contraditórias sobre a posição do país quanto à sua retirada ou não do Tribunal Penal Internacional (TPI).

O gabinete do Presidente Cyril Ramaphosa emitiu uma declaração no final do dia, procurando esclarecer as observações que o Presidente fez sobre a retirada da África do Sul do TPI na última quarta-feira (26.04).

"A presidência deseja esclarecer que a África do Sul continua a ser signatária do Estatuto de Roma. Este esclarecimento surge na sequência de um erro num comentário feito durante uma conferência de imprensa realizada pelo Congresso Nacional Africano no poder", afirmou o gabinete de Ramaphosa num comunicado.

A presidência disse que "lamentavelmente" Ramaphosa tinha "afirmado erroneamente uma posição semelhante" ao partido no poder.

Ramaphosa manifestou a intenção de abandonar o TPI

Durante uma conferência de imprensa na terça-feira (25.04), Ramaphosa disse que o seu partido ANC tinha "tomado a decisão de que é prudente que a África do Sul se retire do TPI".

A decisão foi tomada na sequência das discussões que tiveram lugar no fim-de-semana entre os membros do partido sobre o "tratamento injusto" dado pelo tribunal a alguns países.

"Gostaríamos que esta questão do tratamento injusto fosse devidamente discutida, mas, entretanto, o partido no poder decidiu mais uma vez que deve haver uma retirada", disse Ramaphosa.

O ANC também emitiu a sua própria declaração relativamente aos comentários feitos pelo secretário-geral do partido, Fikile Mbalula, sobre a retirada do TPI.

"Ao delinear este contexto alargado de discussão, pode ter sido criada uma impressão não intencional de que tinha sido tomada uma decisão categórica para uma retirada imediata. Não é o caso", afirma o comunicado do ANC.

Enquanto membro dos BRICS, a África do Sul partilha boas relações com a Rússia e não condenou as acções da Rússia na Ucrânia.

O grupo BRICS inclui o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul.

No início deste ano, a África do Sul realizou exercícios navais conjuntos com a Rússia e a China, que coincidiram com o aniversário de um ano da invasão da Ucrânia por Moscovo.

Embora a África do Sul tenha dito anteriormente que tenciona retirar-se do TPI, as observações surgem numa altura em que o líder russo Vladimir Putin considera o seu convite para participar na cimeira dos BRICS, que terá lugar na África do Sul em Agosto.

Obrigações da África do Sul no TPI

O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, emitiu no mês passado um mandado de captura contra Putin por ter deportado ilegalmente crianças ucranianas para a Rússia.

A África do Sul seria teoricamente obrigada a prender Putin se este visitasse o país para participar na cimeira dos BRICS.

Vincent Magwenya, porta-voz de Ramaphosa, disse aos jornalistas em Março: "Estamos, enquanto governo, cientes da nossa obrigação legal. No entanto, até à cimeira, continuaremos a colaborar com as várias partes interessadas".

Um porta-voz de Putin também disse que uma decisão seria tomada mais perto do momento.

Esta não é a primeira vez que a África do Sul se encontra no centro de um enigma diplomático e legal em relação às suas obrigações como signatária do Estatuto de Roma.

Em 2015, o então presidente do Sudão, Omar al-Bashir, visitou o país para uma cimeira da União Africana. As autoridades sul-africanas recusaram-se a dar seguimento a um mandado de captura do TPI por crimes de guerra.

A África do Sul foi severamente criticada por ter permitido o regresso do líder ao Sudão.

O TPI foi criado em 2002 para julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade quando os Estados membros não querem ou não podem fazê-lo eles próprios. Tem 123 Estados membros.

Embora o TPI seja apoiado por muitos membros das Nações Unidas e pela União Europeia, outras grandes potências como os Estados Unidos, a China e a Rússia não são membros.

Estes países argumentam que o tribunal poderia ser utilizado para processos com motivações políticas.