RENAMO quer que partidos nomeiem gestores

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) defendeu esta segunda-feira (17.08) que "não pode continuar o princípio segundo o qual só aquele que tem o cartão do actual partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), pode ter acesso aos recursos".

A segunda força política do país propõe a gestão partilhada das empresas públicas e participadas do Estado, através da indicação de quadros provenientes dos partidos políticos com assento parlamentar. A proposta foi apresentada no início do debate das questões económicas nas negociações entre o Governo e a RENAMO.

Saimone Macuiane, chefe da delegação da RENAMO, defendeu que "nessas empresas não sejam só responsáveis quadros indicados pelo Governo e que possam participar também quadros provenientes de outras forças políticas".

O principal partido da oposição também exigiu que os partidos com assento parlamentar indiquem representantes nos conselhos consultivos que gerem o Fundo de Desenvolvimento Distrital, que é disponibilizado aos governos distritais para empréstimos a iniciativas empresariais locais.

O Governo moçambicano prometeu estudar as propostas da RENAMO. Mas o chefe da delegação governamental, José Pacheco, já disse que a proposta é inaceitável, uma vez que visa partidarizar as questões económicas.

José Pacheco recordou que um acordo recente alcançado entre o Executivo e a RENAMO defende a despartidarização da função pública. "Seguramente, as questões económicas não estão polarizadas nos partidos políticos que têm assento na Assembleia Nacional. As questões económicas são de todos os moçambicanos", defendeu.

Uma questão transversal

Para os observadores nacionais nas negociações entre o Governo e a RENAMO, são válidos os pressupostos da proposta com vista à distribuição equitativa da riqueza.

Contudo, o porta-voz dos observadores, Lourenço do Rosário, acrescentou que, sendo as questões económicas do interesse de todos os moçambicanos, devem ser vistas de forma transversal. "Não podemos de forma nenhuma tipificar aqui quem é que deve pertencer ao conselho de administração ou quem deve ser nomeado porque pertence à bancada da oposição", explica, defendendo que isso "estaria errado".

O analista Calton Cadeado também não concorda com a proposta do principal partido da oposição. "Estamos a fazer um processo político que aponta para uma tendência de apartidarização das instituições e para a sua democratização".

Na ronda negocial desta segunda-feira (17.08), os observadores defenderam a retirada da agenda do actual diálogo entre o Governo e a RENAMO do ponto relativo às questões militares para ser discutido ao nível das respectivas lideranças. "Da mesa do diálogo não vai sair nenhuma solução" para esta questão, afirma Lourenço do Rosário.