Embaixador português nega "guerra" entre Moçambique e Galp

O embaixador Jorge Monteiro, reconhecendo a possibilidade de recurso aos mecanismos previstos na lei pelas duas partes, apelou: "Quando há algum tipo de desencontro de opiniões sobre uma questão que afeta a vida das empresas a melhor forma é sempre o diálogo".

"Mas não há aqui uma guerra. Há um diferendo sobre uma questão que envolve a coleta fiscal, mas existem mecanismos de diálogo, de aproximação e acredito que essa será a via que acabará por produzir uma solução satisfatória para ambas as partes", acrescentou o diplomata.

Por agora, disse, é necessário que as duas partes encontrem soluções: "Creio que houve aqui um diferendo em relação a uma situação fiscal que foi decidida pelas autoridades moçambicanas. A empresa, no exercício do seu legítimo direito de contestar a decisão com a qual foi confrontada, tem vindo a procurar solução através do diálogo, da aproximação, do esclarecimento de posições, procurar encontrar um entendimento e creio que seja sempre essa a via para estas questões".

A 27 de outubro, a petrolifera portuguesa Galp disse que não há fundamento legal para o fisco moçambicano reclamar 151,5 milhões de euros da venda da participação num projeto de gás e que está "muito empenhada" em encontrar uma solução com o Governo.

"Acreditamos que não há fundamento legal nesta queixa, [...] estamos muito, muito empenhados em encontrar uma solução com o Governo moçambicano", afirmou naquela data o co-presidente executivo da Galp, João Diogo Silva, em teleconferência com analistas sobre os resultados do terceiro trimestre.

A disputa fiscal 

A Autoridade Tributária (AT) moçambicana reclama à Galp 151,5 milhões de euros no âmbito da venda da participação da petrolífera num projeto de gás, avisando que o valor "pode vir a subir", correndo um processo de execução.

Questionados sobre este diferendo, os co-presidentes executivos, Maria João Carioca e João Diogo Silva, realçaram que a Galp respeita as suas obrigações institucionais e está a seguir o devido curso da lei.

"A Galp está em Moçambique há mais de 65 anos, somos muito, muito, muito presentes no negócio 'downstream' [fases finais da cadeia de produção até à venda em postos de combustível], é um país que respeitamos totalmente", apontou João Diogo Silva.

Em causa está a disputa fiscal que se seguiu à conclusão da venda, em março passado, da participação de 10% da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), na Área 4 da Bacia do Rovuma, norte do país, de produção de gás natural, num negócio de cerca 819 milhões de euros.

A Galp tinha anteriormente anunciado que deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com o fisco de Moçambique em tribunal arbitral internacional.

O Governo moçambicano afirmou antes que não há negociações com a Galp sobre o processo relativo ao montante da tributação de mais-valias, embora acredite no "bom senso" da petrolífera portuguesa.

A Galp registou um lucro de 973 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mais 9% que no mesmo período de 2024, com um 'recorde' de 407 milhões de euros no terceiro trimestre (+53%).