Dívidas ocultas: Extradição de Chang aguarda decisão da Justiça sul-africana | Moçambique | DW | 25.07.2022

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Moçambique

Dívidas ocultas: Extradição de Chang aguarda decisão da Justiça sul-africana

Extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, pedida pelos EUA e Moçambique, aguarda decisão de plenário de juízes sul-africanos.

Em conferência de imprensa, o ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, anunciou esta segunda-feira (25.07) que "o caso está com o SCA [Supremo Tribunal de Recurso, na sigla em inglês] para argumentação e também para decisão. É onde se encontra o caso", referiu.

Lamola convocou uma conferência de imprensa para atualizar o país sobre os casos de extradição em curso de vários fugitivos à justiça.

Mais tarde, Chrispin Phiri, porta-voz do ministro da Justiça sul-africano, corrigiu a informação.

"Não é o SCA [Supremo Tribunal de Recurso], mas sim um plenário de juízes do 'High Court'. Pedimos desculpas pela confusão", afirmou Phiri em declarações à agência de notícias Lusa.

Diretora do FMI recomenda:"Não escondam as dívidas como Moçambique"

De acordo com um segundo comunicado também enviado à Lusa por Chrispin Phiri, o Ministério da Justiça da África do Sul salientou que, desde o indeferimento do recurso moçambicano pelo Tribunal Constitucional do país em junho deste ano, "o Governo moçambicano solicitou autorização para recorrer a um plenário de juízes do Tribunal Superior". 

"O caso foi ouvido em 20 de junho de 2022 e aguarda-se julgamento", concluiu Phiri.

Caso arrasta-se desde 2018

Manuel Chang foi detido pela Polícia Sul-Africana (SAPS, na sigla em inglês) a pedido do Estados Unidos no aeroporto internacional de Joanesburgo em 29 de dezembro de 2018, a caminho do Dubai, acusado de branqueamento de capitais e fraude financeira, e encontra-se detido na prisão de Modderbee, em Benoni, leste de Joanesburgo

O antigo ministro das Finanças moçambicano é considerado "peça-chave" nas dívidas ocultas do Estado moçambicano contraídas entre 2013 e 2014, à revelia do parlamento, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (2,15 milhões de euros, ao câmbio atual), ao assinar as garantias de Estado em nome do Governo do ex-presidente Armando Guebuza.  

Os empréstimos ocultos do Estado moçambicano junto do Credit Suisse e do banco russo VTB foram justificados com projetos marítimos das empresas públicas Ematum, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo Privinvest, mas que nunca se concretizaram.  

Além dos processos que correm em Moçambique, o caso é também alvo da justiça norte-americana, que pretende julgar Manuel Chang na alegada burla internacional multimilionária.

Artigo atualizado às 20h10 (CET) de 25 de julho de 2022, acrescentando a correção sobre quem será responsável pela decisão sobre o caso.

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