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África do Sul adia extradição de Manuel Chang

25 de agosto de 2021

Tribunal de Gauteng, na África do Sul, aceita recurso submetido pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) contra a extradição de Manuel Chang para Moçambique. 27 de agosto é data para a audiência da contestação do FMO.

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Mosambik - Manuel Chang, ehemaliger Finanzminister
Foto: Ferhat Momad

Em entrevista à DW África, esta quarta-feira (25.08), Adriano Nuvunga, diretor-executivo do FMO, disse que esta era uma vitória, para a justiça sul-africana, contra a impunidade. Por outro lado, Nuvunga esclarece que o FMO mantém a tese de que Manuel Chang deve ser ouvido fora do país, porque em Moçambique ainda não há garantias de que este será julgado. 

DW África: Confirma-se esta informação sobre o adiamento da extradição de Manuel Chang para Moçambique?
Adriano Nuvunga (AN): Confirma-se, já temos o despacho para parar com a extradição de Manuel Chang para Moçambique, até que o caso seja apreciado.

DW África: O que isso significa, exatamente?

Mosambik | Adriano Nuvunga
Adriano Nuvunga, diretor-executivo do FMOFoto: DW/Romeu da Silva

AN: Significa o que submetemos e foi aprovado o que se chama intenção de nos opormos à extradição. É isso que foi garantido, o que significa que temos dias para apresentar a fundamentação do caso concreto, a razão do nosso entendimento para a não extradição de Chang para Moçambique.

DW África: Nesse caso o FMO insiste que Manuel Chang deve ser extraditado para os EUA?

AN: Até pode ser julgado na África do Sul, mas não em Moçambique.

DW África: Se julgado fora do país, não corremos o risco de ter um caso como o de Jean Boustani que também foi ilibado nos EUA e assim continua impune?

AN: São casos completamente diferentes, há o caso dos EUA e há o caso de Moçambique. Estamos a dizer que os americanos meteram o caso em primeiro lugar, deixem o Chang ir para os EUA para ser julgado e depois de ilibado vai regressar a Moçambique para responder no processo em curso, não há problemas em relação a isso.

Mosambik - Gefängnis in Maputo
Em Moçambique, decorre um julgamento do caso das dívidas ocultasFoto: Romeu da Silva/DW

DW África: Circulam informações segundo as quais já há um aparato para que Chang vá a Moçambique. O Tribunal de Gauteng, se aceitar o vosso recurso, seria uma vitória para o FMO?

AN: É uma importante vitória da justiça, contra a impunidade, contra a captura do Estado e contra a corrupção pelo sistema judicial sul-africano. Esperamos que as autoridades políticas e administrativas sul-africanas obedeçam a esta ordem. Não gostaríamos de ver um segundo caso Al-Bashir, que teve a facilidade de fugir da África do Sul mesmo com um mandado de busca internacional. Sabemos que havia um aparato já preparado, mas justiça é justiça e tem de ser cumprida, mesmo quando dói para algumas pessoas.

DW África: O Ministério da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul justificou a extradição de Chang para Moçambique porque decorre um processo autónomo contra ele. E o ministério afirma que há garantia de uma prisão preventiva. Seria mais uma justificação política do que jurídica?

AN: Parece que este é um expediente político. O ministro sul-africano disse que tomava a decisão porque havia novos factos, mas não há novos factos, não mudou nada. Não se justifica, pelo menos do ponto de vista legal, a extradição dele. Manuel Chang não é parte dos que estão a ser julgados agora. Corre sobre a sua pessoa um processo autónomo que ainda está numa fase muito preliminar e os outros que fazem parte deste processo estão em liberdade e por isso não há garantia nenhuma de que vai ser detido. E isso seria uma vitória da impunidade e seria uma injustiça para os milhões de moçambicanos que estão na pobreza por causa das decisões tomadas por ele.

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