África do Sul adia extradição de Manuel Chang para Moçambique | Moçambique | DW | 25.08.2021

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Moçambique

África do Sul adia extradição de Manuel Chang para Moçambique

Tribunal de Gauteng, na África do Sul, aceita recurso submetido pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) contra a extradição de Manuel Chang para Moçambique. 27 de agosto é data para a audiência da contestação do FMO.

Em entrevista à DW África, esta quarta-feira (25.08), Adriano Nuvunga, diretor-executivo do FMO, disse que esta era uma vitória, para a justiça sul-africana, contra a impunidade. Por outro lado, Nuvunga esclarece que o FMO mantém a tese de que Manuel Chang deve ser ouvido fora do país, porque em Moçambique ainda não há garantias de que este será julgado. 

DW África: Confirma-se esta informação sobre o adiamento da extradição de Manuel Chang para Moçambique?
Adriano Nuvunga (AN): Confirma-se, já temos o despacho para parar com a extradição de Manuel Chang para Moçambique, até que o caso seja apreciado.

DW África: O que isso significa, exatamente?

Mosambik | Adriano Nuvunga

Adriano Nuvunga, diretor-executivo do FMO

AN: Significa o que submetemos e foi aprovado o que se chama intenção de nos opormos à extradição. É isso que foi garantido, o que significa que temos dias para apresentar a fundamentação do caso concreto, a razão do nosso entendimento para a não extradição de Chang para Moçambique.

DW África: Nesse caso o FMO insiste que Manuel Chang deve ser extraditado para os EUA?

AN: Até pode ser julgado na África do Sul, mas não em Moçambique.

DW África: Se julgado fora do país, não corremos o risco de ter um caso como o de Jean Boustani que também foi ilibado nos EUA e assim continua impune?

AN: São casos completamente diferentes, há o caso dos EUA e há o caso de Moçambique. Estamos a dizer que os americanos meteram o caso em primeiro lugar, deixem o Chang ir para os EUA para ser julgado e depois de ilibado vai regressar a Moçambique para responder no processo em curso, não há problemas em relação a isso.

Mosambik - Gefängnis in Maputo

Em Moçambique, decorre um julgamento do caso das dívidas ocultas

DW África: Circulam informações segundo as quais já há um aparato para que Chang vá a Moçambique. O Tribunal de Gauteng, se aceitar o vosso recurso, seria uma vitória para o FMO?

AN: É uma importante vitória da justiça, contra a impunidade, contra a captura do Estado e contra a corrupção pelo sistema judicial sul-africano. Esperamos que as autoridades políticas e administrativas sul-africanas obedeçam a esta ordem. Não gostaríamos de ver um segundo caso Al-Bashir, que teve a facilidade de fugir da África do Sul mesmo com um mandado de busca internacional. Sabemos que havia um aparato já preparado, mas justiça é justiça e tem de ser cumprida, mesmo quando dói para algumas pessoas.

DW África: O Ministério da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul justificou a extradição de Chang para Moçambique porque decorre um processo autónomo contra ele. E o ministério afirma que há garantia de uma prisão preventiva. Seria mais uma justificação política do que jurídica?

AN: Parece que este é um expediente político. O ministro sul-africano disse que tomava a decisão porque havia novos factos, mas não há novos factos, não mudou nada. Não se justifica, pelo menos do ponto de vista legal, a extradição dele. Manuel Chang não é parte dos que estão a ser julgados agora. Corre sobre a sua pessoa um processo autónomo que ainda está numa fase muito preliminar e os outros que fazem parte deste processo estão em liberdade e por isso não há garantia nenhuma de que vai ser detido. E isso seria uma vitória da impunidade e seria uma injustiça para os milhões de moçambicanos que estão na pobreza por causa das decisões tomadas por ele.

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