Julgamento

O julgamento é uma ação de justiça que se caracteriza por uma disputa jurídica entre partes que se apresentam a um tribunal para resolver um litígio.

Durante o julgamento, as partes são ouvidas, o processo em si é analisado e apurado bem como todas as provas apresentadas e, no fim, é proferida a decisão final (sentença ou acórdão), sempre dentro do cumprimento da lei e da regulamentação em vigor, e tendo em conta os direitos de ambas as partes.