RENAMO pode pedir inconstitucionalidade do recolher obrigatório junto do Conselho Constitucional | Moçambique | DW | 16.02.2021

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Moçambique

RENAMO pode pedir inconstitucionalidade do recolher obrigatório junto do Conselho Constitucional

Partido critica vigilância rigorosa sobre trabalhadores à noite nas ruas de Maputo, num contexto de transporte público deficiente. RENAMO pode ingressar com pedido junto do Conselho Constitucional acusando ilegalidade.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO)  está a estudar a possibilidade de pedir a declaração de inconstitucionalidade do recolher obrigatório em vigor junto do Conselho Constitucional (CC). A informação é da agência Lusa.

Em entrevista à DW, o porta-voz do partido em Maputo, Ivan Mazanga, já havia informado que o partido considera "inconstitucional" o recolher obrigatório decretado para a capital de Moçambique e alguns distritos da província de Maputo visando conter a propagação de Covid-19. 

O porta-voz da RENAMO na cidade de Maputo, Ivan Mazanga, disse que as limitações dos direitos fundamentais só podem ser impostas através do estado de emergência, estado de sítio e estado de guerra aprovados pela Assembleia da República e não por via de um estado de calamidade pública, como é o caso do atual recolher obrigatório.

"O recolher obrigatório a partir das 21:00 é uma séria limitação a um direito fundamental, que é a livre circulação, e isso não pode ser determinado ao abrigo do estado de calamidade pública e pelo executivo, sem o crivo da Assembleia da República", avançou Ivan Mazanga.

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RENAMO reclama de recolher obrigatório em Maputo

"Estamos a avaliar as opções que a Constituição da República e a lei nos dão para nos opormos veementemente a esta inconstitucionalidade", acrescentou.

Rigor contra trabalhadores

Mazanga acusou ainda as autoridades de "desproporcionalidade" na imposição do recolher obrigatório, por serem implacáveis em relação à presença de trabalhadores na via pública, a partir das 21:00, num contexto em que o sistema de transporte público em Moçambique é deficiente.

"Uma vez que o nosso sistema de transporte público é deficiente, defendemos razoabilidade no rigor com que se aplica o recolher obrigatório", sublinhou Ivan Mazanga.

A cidade de Maputo e os distritos de Matola, Marracuene e Boane vivem sob recolher obrigatório desde o dia 05 de fevereiro mês por um período de 30 dias, entre as 21:00 e as 04:00.  As novas restrições foram decretadas face ao aumento do número de óbitos, internamentos e casos de Covid-19 que, só em janeiro, superaram os números de todo o ano de 2020, concentrando-se em Maputo. Moçambique contabiliza um total acumulado de 547 mortes e 50.691 casos.

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