RENAMO diz que recolher obrigatório é inconstitucional

Segundo a RENAMO, o recolher obrigatório é "totalmente inconstitucional" por estar a limitar direitos fundamentais como a livre circulação de pessoas. 

As novas restrições, que vigoram desde a passada sexta-feira (05.02), foram anunciadas pelo Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, depois do aumento de novos casos de Covid-19 no país.

Em entrevista à DW África, Ivan Mazanga, porta-voz do principal partido da oposição na cidade de Maputo, critica a "atuação excessiva" da polícia e as "detenções ilegais" que têm acontecido durante o recolher obrigatório, que também "está à margem" da realidade dos transportes. 

DW África: Como é que a RENAMO avalia a política de prevenção da Covid-19 que está em curso em Moçambique? São medidas adequadas à realidade do país?

Ivan Mazanga (IM): O recolher obrigatório é uma medida totalmente inconstitucional, porque a limitação dos direitos fundamentais, como a livre circulação de pessoas, só pode ocorrer dentro dos desígnios constitucionais. Não pode ser limitada a circulação das pessoas com base num decreto presidencial como este.

DW África: Tem havido casos de excesso de violência policial. Como é que a RENAMO vê a atuação da polícia durante o recolher obrigatório?

IM: De facto, temos uma polícia que nos tem habituado a atuações excessivas e ilegais. Não é a primeira vez. Já tínhamos acompanhado no decreto anterior [casos] em que a polícia foi recolher ilegalmente os produtos dos comerciantes que vendiam nas suas barracas. Agora não é diferente. As pessoas estão a ser espancadas e detidas ilegalmente. O decreto não fala em detenção. Nesses casos, tem de haver um julgamento sumário a partir do momento em que a pessoa for encontrada fora do recolher obrigatório. Estamos a meter as pessoas dentro das celas e é lá que elas correm o risco de contrair o vírus ou de transferi-lo para outras pessoas. 

A questão do recolher obrigatório está totalmente à margem da realidade de Moçambique. No que toca aos transportes, não existe nenhuma capacidade prática dentro da Região Metropolitana de Maputo de fazer o transporte de pessoas para que possam estar nas suas casas e residências até às 21h00.

DW África: O problema crónico dos transportes públicos em Maputo torna a medida do recolher obrigatório impraticável?

IM: É totalmente caótico. É impossível. Mesmo em momentos normais em que não há esta obrigatoriedade de se chegar a casa antes das 21h00 já é um total caos. Acaba por se criar um engarrafamento fora de série que impede as pessoas de chegarem a casa a horas. Nós estamos perante uma medida impraticável. O que o presidente do Conselho Municipal de Maputo [Eneas Comiche] falou no seu anúncio é uma total aberração, porque disse que os transportes devem circular na sua última rota a partir das 20h10. É totalmente impossível.

DW África: O que é que a RENAMO faria de diferente? Qual é a solução para a atual situação em Moçambique?

IM: A pandemia está a alastrar e, se for para manter o recolher obrigatório, existe a necessidade de um espaço para que as pessoas possam ser transportadas. Tem de haver condições para que os transportes funcionem de forma eficiente e eficaz. Existe a necessidade do incentivo da população dentro daquilo que é o dinheiro que o Governo recebeu no âmbito da Covid-19. São mais de 400 milhões de dólares [cerca de 329 milhões de euros] que não sabemos onde foram aplicados.

Nós, como RENAMO, aplicaríamos o valor que foi atribuído ao Governo para solucionar os problemas da população, que passam por uma pobreza profunda, um sistema de transportes inoperacional e por um sistema de saúde caótico. Nunca existiu dentro deste Governo uma [solução] sistémica para poder fornecer o necessário para os moçambicanos saírem da situação de pobreza em que se encontram.