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Democracia em Cabo Verde

Cabo Verde é uma república soberana, unitária e democrática, assente num regime semipresidencialista.

À luz da Constituição da República de Cabo Verde, o país reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas. Nesse contexto, a legislação nacional assegura o pleno exercício das liberdades fundamentais por todos os cidadãos. O regime da República de Cabo Verde assenta na vontade popular e tem como objetivo fundamental a realização da democracia económica, política, social e cultural e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Do ponto de vista político, Cabo Verde obedece a um regime semipresidencial, com o Presidente da República a ocupar um lugar de destaque, dispondo de poderes independentes dos outros órgãos de soberania e com capacidade de interferir na governabilidade do país. O Presidente é o chefe de Estado e é eleito por voto popular para um mandato de 5 anos. O primeiro-ministro é o chefe de Governo e propõe outros ministros e secretários de estado.

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