Moçambique: Governo quer legalizar milícias em Cabo Delgado | Moçambique | DW | 09.05.2022

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Moçambique

Moçambique: Governo quer legalizar milícias em Cabo Delgado

O ministro da Defesa moçambicano considera necessário enquadrar nos termos da lei a chamada "força local", que têm apoiado os militares no combate à insurgência no norte do país. Mas analistas questionam a medida.

Präsident von Mosambik besucht Militärstützpunkt

Presidente Filipe Nyusi numa visita à base militar de Mueda, em Cabo Delgado

Apesar de várias entidades em Moçambique questionarem a entrega de armas a grupos de civis, liderados por antigos combatentes, o ministro da Defesa de Moçambique, Cristóvão Chume, considera que as milícias desempenham um papel importante no combate à insurgência no norte do país.

Cristóvão Artur Chume, ministro da Defesa de Moçambique

Cristóvão Chume: "Estamos numa fase final de criação de um estatuto"

Designadas como "força local", as milícias têm apoiado os militares na província de Cabo Delgado contra os terroristas. 

"Mais do que tudo é [importante] regular o seu funcionamento e esse trabalho está a ser feito pelo Ministério da Defesa e outras forças: estamos numa fase final de criação de um estatuto próprio" para que "não funcione fora da lei", referiu numa entrevista ao Centro de Estudos Chatam House.

Cristóvão Chume diz que os objetivos passam por tornar "mais disciplinada a entrada de membros", com "números" e"toda a informação" sobre os integrantes da força local. Segundo o ministro, um trabalho de recolha está a ser feito "com a liderança deste grupo".

O governante referiu que as forças civis dotadas de armas vão permanecer ativas até "quando as Forças Armadas e de Defesa de Moçambique (FADM), no quadro da reforma [do setor] puderem dar resposta a todo o território nacional". "Aí a força local pode deixar de existir" e os civis que a integram podem exercer funções de vigilância, sem armas, em parques e áreas de conservação, por exemplo, acrescentou.

Analistas consideram medida inconstitucional

Numa análise à Lusa na última semana, Muhamad Yassine, docente de Relações Internacionais na Universidade Joaquim Chissano, considerou "indubitável a inconstitucionalidade de uma força informal ligada à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, partido no poder)".

"A chamada força local está ligada à Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional (ACLLIN), que é uma instituição da FRELIMO, e obedece a comandos partidários, o que, pelos menos legalmente, é inaceitável num Estado de direito", enfatizou Muhamad Yassine.

Na mesma análise, Fernando Lima, presidente do grupo de media privado moçambicano Mediacoop, referiu que "as autoridades foram forçadas a aceitar as milícias, porque elas eram a única alternativa que existia face ao avanço imparável dos 'jihadistas' sobre as populações e por causa das matanças indiscriminadas".

O analista alertou, no entanto, para o risco de abusos ao nível dos direitos humanos, proliferação de armas nas mãos de civis e incerteza em relação ao futuro dos membros mais novos das milícias.

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