Dívidas ocultas: Chang quer decisão sobre extradição nas mãos de Ramaphosa | Moçambique | DW | 18.03.2019
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Moçambique

Dívidas ocultas: Chang quer decisão sobre extradição nas mãos de Ramaphosa

Foi adiada mais uma vez, agora para 26 de março, a decisão sobre a extradição de Manuel Chang. Advogados pediram que seja o Presidente sul-africano a decidir sobre os pedidos dos EUA e de Moçambique.

Ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, é acusado de crimes financeiros, no caso das chamadas dívidas ocultas

Ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, é acusado de crimes financeiros, no caso das chamadas "dívidas ocultas"

Mais um adiamento no caso de Manuel Chang, na África do Sul. A defesa do ex-ministro moçambicano das Finanças já não quer que seja o ministro sul-africano da Justiça a decidir sobre os pedidos de extradição feitos pelos Estados Unidos da América e por Moçambique, mas o próprio Presidente Cyril Ramaphosa.

Foi o que afirmou nesta segunda-feira (18.03) o advogado de Manuel Chang, Rudi Krause, que pede ao Director-Geral dos Procuradores que dê a Ramaphosa a palavra final: "Queremos que o Director-Geral dos Procuradores tome a decisão de que pedido deve receber preferência. E somos de opinião que essa decisão deve ser tomada já", declarou.

É a resposta da defesa de Manuel Chang ao Ministério Público, que reiterou esta segunda-feira em tribunal que quem deve decidir sobre os pedidos de extradição é a Justiça sul-africana.

Südafrika - neuer Präsident Cyril Ramaphosa

Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa

Ministério Público contra

Manuel Chang está detido na África do Sul desde o final de dezembro, acusado de crimes financeiros. O ex-ministro moçambicano foi detido a pedido dos EUA, mas, a seguir, Moçambique também optou por pedir a extradição.

A defesa de Chang diz que é o chefe de Estado que deve decidir sobre o assunto. Mas o novo procurador do Ministério Público, Dean Barnard, pediu ao juiz, nesta segunda-feira (18.03), que indeferisse o requerimento dos advogados de Chang de passar para as mãos do Governo a decisão sobre a extradição do ex-ministro moçambicano.

"Em resumo, direi que a pessoa, pela qual se requer a sua extradição por um país estrangeiro, deve ser apresentada perante um juiz que lida com casos de extradição, e que este irá determinar se a pessoa é elegível. Reitero que é o que é estipulado por lei", afirmou.

Ouvir o áudio 02:20

Chang quer decisão sobre extradição nas mãos de Ramaphosa

Nova data

A audição desta segunda-feira em Joanesburgo foi marcada para a apresentação dos argumentos do Ministério Público e da defesa, depois do advogado de Chang ter invocado irregularidades na decisão do juiz William Schutte, que decidiu que o pedido de extradição dos EUA seria o primeiro a ser ouvido, em detrimento do moçambicano.

O Ministério Público defende que a lógica e o senso comum dão prioridade ao pedido dos EUA, porque este foi o primeiro a ser recebido e também porque o arguido foi preso devido a um mandado de captura emitido justamente pela justiça americana.

A decisão sobre a extradição foi agora adiada para a próxima terça-feira, 26 de março.

Questionado acerca do caso, o novo adido de segurança junto do Alto Comissariado de Moçambique na África do Sul, o general Abel Nuno, destacou que "os advogados estão a cumprir o papel deles".

"Nós, como autoridade moçambicana, [também] estamos a fazer o nosso papel, acompanhando todo o contorno desse problema, ao lado do nosso cidadão. Apesar de tudo, ele continua nosso cidadão e nós temos a obrigação de lhe dar todo o apoio", complementou.

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