Caso Manuel Chang adiado para 18 de janeiro | Moçambique | DW | 10.01.2019
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Moçambique

Caso Manuel Chang adiado para 18 de janeiro

Tribunal sul-africano decidiu adiar decisão sobre o caso do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, até 18 de janeiro. Chang é acusado nos EUA de crimes financeiros.

A audição do antigo ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, no tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, foi adiada até à próxima sexta-feira, 18 de janeiro. Chang está detido desde 29 de dezembro, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA), que solicitam igualmente a extradição do ex-governante.

Segundo o correspondente da DW em Joanesburgo, o adiamento foi justificado pelo facto de a defesa pretender contestar as decisões do tribunal, nomeadamente a legalidade da detenção, decidida na quarta-feira (09.01), e os termos do pedido de caução, além de informações detalhadas sobre o processo de detenção, que não teriam sido reveladas pela promotoria.

O advogado de defesa de Manuel Chang, o sul-africano Willie Vermeulen, referiu em tribunal que o mandado de prisão emitido pelos EUA "tinha sido censurado" e "estava comprometido" por falta de informações completas.

Mas, de acordo com a promotora Elivera Dreyer, a prisão de Chang foi legal ao abrigo do tratado de extradição entre os EUA e a África do Sul, e este país incorporou legislação subsequente à lei que rege a extradição.

"É um assunto complexo, especialmente quando indivíduos de alto perfil estão envolvidos. Moçambique não tem tratado de extradição com os EUA, por isso, quando Chang estava na África do Sul, tornou-se uma questão de urgência que ele fosse preso", explicou Dreyer à Agência de Notícias Africana (ANA).

Borges Nhamire, pesquisador junto do Centro de Integridade Pública de Moçambique, CIP, que acompanha de perto este processo, analisa-o da seguinte forma:

“O tribunal vinha aqui para receber o pedido de caução do ex-ministro das Finanças e a estratégia da defesa mudou. Quando chegaram aqui ao invés de submeter o pedido de caução, atacaram o mandado de captura alegando que é ilegal, porque simplesmente ordena-se a prisão, mas não se ordena a extradição no mesmo documento.”

Borges Nhamire, CIP-Forscher (DW/S. Lutxeque)

Borges Nhamire

Nhamire explica por outro lado, o que teria ditado a revogação de todos argumentos da oposição de Chang, apresentados nas três audições do caso.

“Todos esses três pedidos que foram negados... foi em consonância com a posição da África do Sul enquanto Estado. Porque a senhora procuradora não é da acusação, não representa os Estados Unidos da América, representa a África do Sul. Simplesmente defende a posição da África do Sul face a este processo.”

Quem paga a defesa de Chang?

Entretanto, muitos observadores interrogam-se sobre quem estará a pagar os custos inerentes à defesa de Chang, na medida em que o gabinete de advogados BDK, responsável pela defesa do ex-ministro, tem no seu currículo entre outros clientes Duduzane Zuma, filho do antigo Presidente Jacob Zuma, e a família de imigrantes indianos, Guptas, acusados de sequestro do Estado na presidência de Zuma entre outros.

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Caso Manuel Chang adiado para 18 de janeiro

Questionado se estaria o Estado moçambicano a custear a defesa de Manuel Chang, o General Zacarias Cossa, conselheiro da polícia junto do Alto Comissariado de Moçambique na África do Sul, disse que "não cabe a mim responder a estas questões, porque as ignoro totalmente. Mas, se puder fazer essas perguntas aos seus familiares eu penso que vai encontrar a resposta.”

Entretanto, em Maputo, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) pediu ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira do antigo ministro das Finanças Manuel Chang e da atual vice-ministra da Economia e Finanças, Isaltina Lucas, pelo seu papel na operação das dívidas ocultas. 

Um documento citado hoje (10.01) pelo jornal Notícias, o principal diário moçambicano e que é maioritariamente detido pelo Estado, refere que a PGR também quer que o antigo governador do Banco de Moçambique Ernesto Gove, o presidente do Conselho de Administração das três empresas que receberam os empréstimos escondidos, António do Rosário, e o ex-diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão também sejam responsabilizados financeiramente pelo Tribunal Administrativo (TA). 

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