Caso Chang: Maputo recorre de sentença na África do Sul | Moçambique | DW | 06.11.2019
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Moçambique

Caso Chang: Maputo recorre de sentença na África do Sul

Moçambique vai recorrer contra a sentença que confere ao governo sul-africano o poder de extraditar para os Estados Unidos da América o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, acusado de fraude e corrupção.

"Temos instruções do nosso cliente para apelar da sentença e ordem do coletivo de juízes do Tribunal Superior (divisão de Gauteng)" relativa ao caso de Manuel Chang, "diretamente ao Tribunal Constitucional", le-se nota enviada esta terça-feira (05.11) ao ministro da Justiça da África do Sul pelo escritório de advogados Mabunda Incorporated.

De acordo com o documento assinado pelo advogado Samuel Modiba, a que a DW África teve acesso, os documentos para recorrer da sentença já estão a ser preparados.

Na passada sexta-feira (01.11), o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou ao atual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola que decida se o ex-governante moçambicano e político da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), deve ser extraditado para os Estados Unidos ou para Moçambique.

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Decisão sobre extradição de Chang "não surpreendeu"

A decisão do Tribunal Superior de Gauteng foi comunicada no próprio dia ao atual ministro Lamola e as partes têm 15 dias para recorrer, disse à Lusa fonte da Justiça sul-africana. 

Ronald Lamola solicitou em 13 de julho, após a sua nomeação pelo Presidente Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro da Justiça fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana e ao protocolo de extradição da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Ex-ministro a favor da extradição de Chang para Moçambique

O anterior ministro Michael Masutha, que foi nomeado pelo ex-Presidente Jacob Zuma, por sua vez afastado do poder pelo seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC) em fevereiro, anunciou em 21 de maio, o seu último dia no Governo, a extradição de Manuel Chang para Moçambique. "O interesse da Justiça será mais bem servido ao atender ao pedido de extradição de Moçambique", disse então o ex-governante sul-africano.

No mandato de Masutha, o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang enfrentou, no âmbito do caso das dívidas ocultas, dois pedidos de extradição - dos EUA e de Moçambique - quando gozava de imunidade parlamentar em Maputo. Desde então, o ex-governante renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo.

Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos EUA, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), no chamado caso das dívidas ocultas.

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