Uganda: Taxa das redes sociais limita acesso à Internet
25 de julho de 2019
Abdulhakim Kawenja é taxista e costuma falar com os seus clientes através do serviço de mensagens WhatsApp e na plataforma de transportes Uber. Mas desde que o Governo do Uganda introduziu a chamada "taxa das redes sociais", há um ano, é mais difícil fazer negócio.
"Se pagares 1.000 xelins por dia [cerca de 25 cêntimos de euro] por 50 megabytes de Internet e depois tiveres de pagar um imposto extra de 200 xelins [5 cêntimos], é um grande desafio. Prefiro usar VPN's para evitar as restrições nas redes sociais ugandesas", explica Kawenja.
Com VPN's, os utilizadores de Internet conseguem esconder o local de onde estão a navegar. Muitas pessoas têm usado esta ferramenta para contornar a taxa das redes sociais.
Críticas
A ideia da taxa partiu do próprio Presidente Yoweri Museveni, que se queixou no ano passado que os jovens passavam demasiado tempo na Internet, nas redes sociais, a espalhar informações falsas.
As críticas não tardaram. Opositores e ativistas foram para as ruas protestar contra a taxa - a polícia reprimiu as manifestações com gás lacrimogéneo e balas de borracha. A taxa das redes sociais restringe a liberdade de expressão, afirma o advogado de direitos humanos Eron Kiiza.
"Legalmente, não é proibido espalhar rumores, se não forem difamação. Não há nenhuma lei nacional ou internacional que proíba a divulgação de rumores", refere Kiiza.
Outros interesses
O advogado está neste momento a promover uma ação legal contra a taxa, subscrita por jornalistas e grupos de ativistas, que espera que entre em breve no Tribunal Constitucional do Uganda. No país, já houve restrições à Internet no passado, durante protestos e eleições. Mas o Governo nega que haja uma relação entre a taxa e os apagões de Internet.
Vincent Semura, um especialista fiscal, diz que um dos objetivos da taxa era obter mais receitas: "Uma das razões pelas quais este imposto foi introduzido é que vemos cada vez mais pessoas a usar os dados da Internet para comunicarem entre si, e, por isso, as companhias telefónicas estavam a perder receitas, assim como o Governo", aponta Semura.
Mas a taxa das redes sociais só conseguiu gerar 17 % dos lucros esperados e há menos 30% de utilizadores de Internet. Isto mostra claramente que a taxa não beneficiou nem os utilizadores, nem o Estado.