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Liberdade em Cabo Verde

A liberdade de expressão, de pensamento, de reunião, de associação, de manifestação, assim como a liberdade de religião, estão garantidas na legislação de Cabo Verde.

À luz da Constituição da República de Cabo Verde, todos os cidadãos são iguais, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, sem distinção de sexo, nível social, intelectual ou cultural, crença religiosa ou convicção filosófica. Porém, nenhum dos direitos e liberdades garantidas aos cidadãos pode ser exercido contra a independência da Nação, a integridade do território, as instituições da República e os princípios e objetivos consagrados na Constituição. Em caso algum haverá pena de morte, de prisão perpétua, de trabalhos forçados, nem medidas de segurança privativas de liberdades de duração ilimitada ou indefinida, exceto em situações de estado de emergência.

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