Senegal não violou os direitos do opositor Ousmane Sonko
17 de novembro de 2023
"O Senegal não violou nenhum dos seus direitos", declarou o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em Abuja, a capital nigeriana.
Esta decisão surge no mesmo dia em que o Supremo Tribunal de Dacar deverá pronunciar-se sobre a reintegração de Ousmane Sonko nos cadernos eleitorais para as eleições de 2024.
Sonko está há mais de dois anos em conflito com o Governo de Dacar, a quem acusa de tentar impedi-lo de se candidatar às eleições presidenciais de 2024.
No mês passado, o tribunal de Ziguinchor, a cidade onde Sonko é presidente da câmara desde 2022 - e cujo estado faz fronteira a sul com a Guiné-Bissau - anulou a retirada de Sonko dos cadernos eleitorais. O Governo interpôs recurso contra esta decisão.
Sonko, de 49 anos, foi considerado culpado, em 01 de junho de 2023, por "corrupção de menor" e condenado a dois anos de prisão efetiva.
O Ministério Público senegalês começou por acusá-lo em março de 2021 de "violação de menor" e ameaças de morte contra Adji Sarr, uma antiga empregada do salão de beleza, menor para efeitos legais, com menos de 21 anos à altura dos factos, mas a Divisão Criminal do Tribunal Superior de Dacar rejeitou essa acusação.
A condenação por corrupção de menor em junho, que reduziu para dois anos uma pena que poderia ter sido de dez anos de prisão efetiva, deu, ainda assim, origem a motins que causaram a morte de 16 pessoas, segundo o Governo; cerca de trinta, segundo o partido de Sonko.
No final de julho, o dirigente do partido Patriotas Africanos do Senegal para o Trabalho, a Ética e a Fraternidade (PASTEF), foi detido por outras acusações, incluindo o apelo à insurreição, a associação criminosa em ligação com um projeto terrorista e o atentado à segurança do Estado.