Renúncia e prisão de altos dirigentes em Moçambique é pouco significativa

DW: A renúncia de Luís Mondlane, presidente do Conselho Constitucional, e a condenação de Almerinho Manhenje, ex-ministro do interior, podem ser consideradas como um progresso da justiça moçambicana?

Custódio Duma: Eu acho que não são dados suficientes para chegarmos a essa conclusão, embora não signifique que a justiça moçambicana não esteja em progresso. Podemos encontrar alguns avanços, mas esses dois casos são completamente isolados, mas que de alguma forma mostram outras faces da nossa justiça, olhando para o caso do Conselho Constitucional, ela mostra-nos que os titulares dos cargos hoje conseguem de alguma forma ceder a pressão feita, principalmente, pela media através das opiniões dos cidadãos.

Em relação ao caso Manhenje, por exemplo, o ponto mais importante que consigo visualizar é que mais uma vez precisamos de definir melhor o que são crimes de corrupção, crimes de desvio de fundos, ou crimes relacionados com a não observância de procedimentos orcamentais.

DW: Então podemos considerar esta renuncia como uma conquista da sociedade moçambicana e da media também?

Custódio Duma: Com certeza! Eu olho para isto principalmente como uma conquista do cidadão no exercício das suas liberdades, o que significa que devemos incentivar aos cidadãos a ficarem sempre atentos as situações que nos são trazidas ou aquilo e começarmos a exigir aos titulares a responsabilização. Então a medida em que um caso destes encoraja a buscar por melhores soluções no exercício do poder.

Esta também é uma conquista do Estado de direito, é uma conquista no mais específico daqueles que de alguma forma continuam a manter uma pressão sobre os titulares de cargos públicos para que eles pautem por comportamentos que dignifiquem o próprio Estado.

DW: Como interpreta o facto do ex-presidente do Conselho Constitucional ter se recusado a responder a comissão de inquérito pelo suposto uso de fundos e justificar que só responde ao Conselho Superior de Magistratura do qual faz parte?

Custódio Duma: Neste caso não consigo encontrar impedimentos, eu acho que esta justificação é infundada, é uma forma de querer excluir-se deste complexo de situações sensiveis que foram levantadas. É uma fuga, e eu acho que é absurdo até, porque olhando para a figura de Luís Mondlane, que é uma figura idónea e com capacidade para perceber muito mais ainda as normas e procedimentos do Conselho Constitucional assim como do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Autor: Nádia Issufo
Revisão: Helena Ferro de Gouveia