Quénia: É preciso licença para divulgar vídeos nas redes sociais | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 29.05.2018

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Internacional

Quénia: É preciso licença para divulgar vídeos nas redes sociais

Seja no Facebook, Instagram, Twitter ou YouTube: no Quénia, quem quiser publicar vídeos nas redes sociais terá de pagar dezenas de dólares em licenças. Vloggers falam em violação da liberdade de expressão.

As redes sociais têm sido uma plataforma usada pelos vídeo-bloggers (ou vloggers) quenianos para falar sobre vários assuntos - desde a corrupção ou má governação a notícias de última hora, entretenimento, tutoriais ou marketing de produtos.

Mas agora a Comissão estatal de Classificação de Filmes do Quénia (KFCB, na sigla em inglês) exige que os cidadãos que desejem publicar vídeos nas redes sociais paguem uma licença, antes de publicar as suas criações online.

Os vloggers estão furiosos com as novas leis, que consideram absurdas e desrespeitadoras do direito à liberdade de expressão.

"O Artigo 33º da Constituição declara que toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, o que inclui, mas não se limita à liberdade de criatividade artística. Por que devem então os criadores pagar para se expressarem em plataformas ondem o podem fazer livremente?", questiona a youtuber Marilyn Wanjiru.

Taxas, multas e até prisão

De acordo com a Comissão de Classificação de Filmes do Quénia, um criador de conteúdo poderá ser multado em 100 mil xelins quenianos (aproximadamente mil dólares) se violar as novas regras ou condenado a até cinco anos de prisão.

Qualquer pessoa que produza vídeos para consumo público em todas as plataformas terá de obter uma licença anual ao custo de 120 dólares. Além disso, deve pagar 50 dólares por qualquer produção destinada a ser publicada nas redes sociais. E mais: por cada dia de gravação terá de pagar dez dólares para criar um único vídeo. A licença deve ser obtida antes da publicação do vídeo para garantir que ele está em conformidade com as leis nacionais sobre a produção de filmes.

Ouvir o áudio 03:32

Quénia: Divulgar vídeos nas redes sociais só com licença

"Não entendo como se pode pedir tanto dinheiro a um indivíduo que não está a ganhar nada com isso. Eu nem sei se vou postar alguma coisa, porque não posso pagar 70 dólares todas as semanas e não estou a receber nada do YouTube", afirma a vlogger Teresia Murithi.

Ameaça a liberdade de expressão

O presidente da Comissão de Classificação de Filmes do Quénia, Ezekiel Mutua, esclarece, no entanto, que, para entrar em direto no Facebook, não será preciso obter uma licença de filmagem. Além disso, também não será necessário obter licenças para filmar eventos privados como "um casamento, um funeral ou festa de aniversário".

"O conselho entra como um regulador de conteúdo para monitorar o que é distribuído - transmissão e exibição, bem como a posse", afirma Mutua.

Mas organizações de defesa dos direitos humanos consideram que as novas leis ameaçam a liberdade de expressão, particularmente a expressão artística.

A organização "Artigo 19" lembra que as novas regras colocam os quenianos comuns, que partilham vídeos artísticos, cómicos ou factuais nas redes sociais, em risco de prisão. Dado o papel das redes sociais na comunicação moderna, isso também limitaria significativamente o acesso do público a informações sobre eventos importantes como, por exemplo, protestos.

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