Moçambique: ″Pedido de extradição da PGR soa a tentativa de proteger Manuel Chang″ | Moçambique | DW | 17.01.2019
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Moçambique

Moçambique: "Pedido de extradição da PGR soa a tentativa de proteger Manuel Chang"

Para o jurista Elisio de Sousa, pedido moçambicano para extradição não deverá ir adiante. Isso porque acordos bilaterais devem prevalecer em relação aos plurilaterais, o que dá prioridade aos Estados Unidos.

 Manuel Chang vor Gericht Mosambik Finanzminister (Reuters/S. Tassiem)

Manuel Chang

O principal advogado da defesa de Manuel Chang, disse nesta quinta-feira (17.01) à agência Lusa que as autoridades de Moçambique também pediram às autoridades sul-africanas a transferência do ex-ministro das Finanças moçambicano. De acordo com Rudi Krause, o pedido foi feito a 10 de janeiro. Igual pedido já tinha sido feito pela Justiça dos Estados Unidos, que acusa Chang de crimes financeiros. Quais são as possibilidades de o pedido moçambicano ser respondido satisfatoriamente? O especialista em direito penal Elísio de Sousa lembra antes que um pedido nesse sentido deixaria a Justiça sul-africana numa situação complicada.

Mosambik Elisio Sousa Anwalt Kriminalist (privat)

Jurista Elisio de Sousa

"Moçambique tem acordos de extradição com toda a SADC. Entretanto, existe um acordo especial de extradição em relação aos Estados Unidos. Olhando juridicamente, de uma forma muito técnica, o primeiro pedido a ser atendido seria o americano. Temos de ter em conta que os EUA tem um acordo de extradição com a África do Sul. As normas finais ditam que devem prevalecer os acordos bilaterais em relação aos acordos plurilaterais", afirma.

O analista recorda também que os EUA já tem uma ordem de prisão. "Isso significa que o processo já está numa fase muito mais avançada que o processo que corre em Moçambique. A reação da PGR foi só aquando da detenção de Chang na África do Sul, o que fica a parecer reação do que propriamente ação", argumenta.

Tentativa de proteger Manuel Chang

Para o advogado de Manuel Chang, é evidente que o Governo de Moçambique instruiu o seu próprio processo e que a Procuradoria-Geral encontra-se em estágio avançado no processo que se desenvolveu no termos da lei moçambicana. O sul-africano Rudi Krause entende ainda que o pedido visa garantir que o processo judicial moçambicano possa ter a oportunidade de decorrer. Mas o jurista Elísio de Sousa não tem o mesmo entendimento. 

"A PGR está a tentar proteger o cidadão Manuel Chang e não necessariamente instruir o processo. Olhando para o histórico e cronologicamente para os factos, dá a entender que há uma coincidência suspeita em relação ao interesse súbito da PGR de ter Manuel Chang na justiça moçambicana", afirma.

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Pedido de extradição da PGR soa a tentativa de proteger Manuel Chang

Já o advogado sul-africano considera que Chang "não é uma pessoa que seja passível de extradição para os Estados Unidos, acrescentando que se não for extraditado para aquele país, terá o direito de voltar a sua terra-natal".

Sem interferência política

Quem esteve em Moçambique no passado dia 14 de janeiro, depois da oficialização do pedido moçambicano de extradição, foi o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Pouco transpirou sobre a agenda do encontro que manteve com o seu homólogo Filipe Nyusi, mas advinha-se que esse tenha sido um dos temas principais em debate. Haveria possibilidade de alguma interferência política no processo? O jornalista Fernando Lima responde negativamente

"Não ficaria admirado se em Moçambique existir essa interferência política. Já em relação à África do Sul ficaria mais surpreendido. Em adição a isso, e exatamente por haver esta suspeição de que poderá haver uma cooperação política, penso que foi intencional que o comunicado final do encontro entre Cyril Ramaphosa e Filipe Nyusi tenha salientado que a Justiça deve seguir o seu curso", diz.

Fernando Lima

Fernando Lima, jornalista e diretor do semanário Savana

Mas é preciso lembrar os laços históricos fortes entre os dois países vizinhos. Eles tomam-se como irmãos e partilham interessses comuns. Para o jornalista Fernando Lima, nem estes elementos serão chamados ao barulho. 

"É preciso enfatizar que Ramaphosa subiu ao poder em alternativa a Jacob Zuma, que tem uma série de processos de corrupção. Então, fica mais complicado que um Presidente que interrompeu o próprio mandato de Jacob Zuma por causa de problemas de corrupção se possa envolver grosseiramente num processo que tem a ver com o sistema jurídico. E mais, por tradição, na África do Sul há bastante respeito por essa separação de poderes, o que não acontece em Moçambique", recorda.

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