Moçambique pede extradição de Manuel Chang

Está marcada para esta sexta-feira (18.01.) mais uma audição no âmbito do caso Manuel Chang. Entretanto há novidades no processo.

"Houve um desenvolvimento na semana passada, em que as autoridades moçambicanas pediram também a transferência de Manuel Chang para a República de Moçambique e por isso será interessante ver como é que as autoridades sul-africanas vão reagir, uma vez que receberam dois pedidos de dois Estados para a extradição de Chang", disse esta quinta-feira (17.01.) à agência Lusa o principal advogado da defesa sul-africana do ex-ministro das Finanças de Moçambique.

Rudi Krause adiantou que o pedido de extradição do Governo é datado do dia 10 de janeiro.

"Com base no pedido das autoridades moçambicanas, é evidente que o Governo de Moçambique instruiu o seu próprio processo, que a procuradora-geral encontra-se em estágio avançado no processo que se desenvolveu no termos da lei moçambicana e está claro no pedido apresentado que as autoridades moçambicanas requerem a sua presença em Moçambique para garantir que o processo judicial moçambicano possa ter a oportunidade de decorrer", adiantou.

"Julgo que as autoridades sul-africanas têm agora de decidir para qual dos dois países - Estados Unidos ou Moçambique, vão extraditar Chang", precisou Rudi Krause.

Ponto de situação

Sobre a extradição de Manuel Chang, o advogado do salientou que o Estado sul-africano opõe-se à libertação sob fiança a pedido das autoridades norte-americanas.

"Adiámos o assunto para rever algumas das decisões da juíza e de que forma a questão da fiança se encontra neste momento", comentou.

Rudi Krause vincou: "o tribunal sul-africano não pode opor-se à sua extradição, o tribunal tem que decidir se é passível de extradição e o diretor dos processos judiciais públicos da África do Sul terá de apresentar provas nesse sentido em tribunal".

Riscos de fuga e oposição à liberdade condicional

Questionado sobre as condições de fiança, Rudi Krause explicou que "o Estado sul-africano não sugeriu qualquer montante” e é da opinião que Chang não deve ter fiança.

“Houve um depoimento submetido em tribunal que indicava que as autoridades norte-americanas consideram que há risco de fuga, por esse motivo estão a opor-se à sua libertação condicional sob fiança".

Sem querer avançar com os argumentos que vai apresentar em tribunal, Rudi Krause considerou que Chang "não é uma pessoa que seja passível de extradição para os Estados Unidos".

"Se não for extraditado para os Estados Unidos, terá o direito de voltar ao seu país de origem. A África do Sul não tem outro interesse neste assunto que não seja o de lidar com o pedido para a sua extradição apresentado pelos Estados Unidos e também por Moçambique, e nesta circunstância se não for extraditado terá a liberdade de regressar a Moçambique", salientou Rudi Krause.

"Não haverá uma decisão final amanhã, é uma data provisória, as submissões não foram ainda apresentadas e até porque existem também estes dois pedidos concorrenciais para a sua entrega e por isso será altamente improvável uma decisão final do tribunal", concluiu o advogado.