Moçambique: Parlamento transforma acordo de paz e reconciliação em lei | NOTÍCIAS | DW | 21.08.2019

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NOTÍCIAS

Moçambique: Parlamento transforma acordo de paz e reconciliação em lei

Em Moçambique, o Parlamento aprovou esta quarta feira (21. 08) a proposta de lei atinente ao acordo de paz e reconciliação nacional assinado recentemente, em Maputo, entre Filipe Nyusi e o líder da RENAMO, Ossufo Momade.

A aprovação da lei acontece menos de uma semana depois da autoproclamada "Junta Militar da RENAMO” ter declarado a nulidade do acordo de Maputo.

O maior partido da oposição afirma estar confiante que vai conseguir ultrapassar os problemas internos da organização.

O acordo de paz e reconciliação nacional compreende a cessação definitiva das hostilidades militares, o desmantelamento das bases da RENAMO e o Desarmamento, Desmilitarização e Reintegração (DDR) das forças residuais do maior partido da oposição moçambicana.

Consta, igualmente, do acordo o enquadramento de oficiais da RENAMO nas Forças de Defesa e Segurança, a monitorização de todo o processo, a proteção do líder da Resistência Nacional Moçambicana, a responsabilidade das partes e a resolução de conflitos.

Também o acordo prevê a criação de um fundo para a sua implementação.

Ouvir o áudio 02:31

Moçambique: Parlamento transforma acordo de paz e reconciliação em lei

O documento que tem efeitos retroativos a partir de um de agosto último, passou com o voto favorável das bancadas da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) e da RENAMO. A terceira força política do país, MDM (Movimento Democrático de Moçambique), absteve-se.

"Um acordo sem pernas para andar" - MDM

José Manuel de Sousa - deputado do MDM, disse que o acordo "não tem pernas para andar”, acrescentando que "não estão criadas as condições para a paz efetiva, uma vez existirem fortes ameaças à paz com as recentes declarações da autoproclamada Junta Militar.”

O MDM defende, igualmente, um diálogo nacional que envolva todas as forças vivas da sociedade, e um programa de reconciliação nacional baseado na redução das causas que promovem as desigualdades sociais entre as províncias.

FRELIMO confiante numa paz efetiva

Mosambik Margarida Tala Frelimo Partei

Margarida Talapa

Por sua vez, a chefe da bancada parlamentar da FRELIMO, Margarida Talapa, manifestou o desejo de que o processo de Desarmamento, Desmilitarização e Reintegração das forças da RENAMO seja concluído, permitindo que nenhum partido esteja armado nas próximas eleições.

"Sou portadora do grito de alegria dos milhões de moçambicanos que começam a respirar a certeza de uma paz efetiva, podem sonhar mais alto”, reiterou Talapa apelando a RENAMO para que ultrapasse as suas diferenças através do diálogo.

A autoproclamada "Junta Militar da RENAMO” considerou no último fim de semana que o acordo de paz e reconciliação nacional era nulo, porque não reconhece a liderança de Ossufo Momade.

Mosambik Parteien Ivone Soares von RENAMO

Ivone Soares

"(...) problemas de casa"

Ivone Soares, a chefe da bancada parlamentar da RENAMO considerou o acordo assinado entre o líder do seu partido, Ossufo Momade e o chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi, ser "o possível”.

Sobre a suposta divergência com a "Junta Militar”, Ivone disse que "a RENAMO como família vai saber resolver os problemas da sua própria casa. Isso nós afiançamos.”

Ivone Soares disse ainda que o grupo contestatário clama por uma reintegração digna pelo que espera uma gestão transparente dos fundos destinados ao processo do DDR.

A chefe da bancada da Resistência Nacional Moçambicana acusou o Governo de violar o acordo incendiando casas de membros da RENAMO, impedindo-os de realizarem trabalho, e removendo bandeiras do partido.

Exigiu, por outro lado, a despartidarização do Estado e considerou que o grande teste da implementação do acordo de paz serão as próximas eleições.

Nos seus discursos, as três bancadas lançaram apelos a tolerância e convivência pacífica entre os moçambicanos. Os dois signatários do acordo, o Governo e a RENAMO, afirmaram que vão respeitar o documento no espírito e na letra.

Edson Macuácua

Edson Macuácua

Caráter vinculativo

Por seu turno, o Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Edson Macuácua sublinha que a aprovação da proposta de lei do acordo pelo Parlamento tem o caráter vinculativo.

"A lei passará a ser vinculativa para todos os cidadãos e não apenas para os signatários do acordo, segundo ganhará legitimidade”, conclui Macuácua.

Assistir ao vídeo 00:23

O momento do abraço entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade

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