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Foto: ENI East

Moçambique: Poder local teme falta de ação no Fundo Soberano

11 de dezembro de 2020

Discussão sobre o modelo do Fundo Soberano em Moçambique chegou ao poder local. Principais partidos querem poderes na gestão do mecanismo no âmbito da indústria extrativa, mas temem que a legislação trave intervenção.

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As Assembleias Provinciais são o elo entre as comunidades locais e as empresas que exploram os recursos naturais no modelo do futuro Fundo Soberano que visa uma gestão transparente das receitas.

No entanto, os responsáveis das bancadas dos três principais partidos moçambicanos, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique  (MDM), afirmam que encontram obstáculos na sua atuação por causa da lei. 

"Nós temos as nossas competências e temos limites", começa por dizer Feliciano Macuamba, chefe da bancada da FRELIMO na assembleia provincial de Cabo Delgado, norte do país.

"Talvez a partir de agora e como se trata de um debate que vai à Assembleia da República, nos confiram algumas competências", acrescenta.

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Zonas com campos de gás em Cabo Delgado, Moçambique

Falta de clareza sobre o fundo

Na província de Inhambane, sul do país, onde se faz exploração de gás natural na região de Temane, o chefe da bancada provincial da RENAMO, Luís Vilanculo, defende que falar do Fundo Soberano naquela província é uma aventura "porque não há clareza sobre qual a missão concreta de uma Assembleia Provincial perante este fundo". 

"É uma situação nova a que precisamos de nos familiarizar", comenta.

Roldão da Conceição, chefe da bancada do MDM na Assembleia Provincial de Maputo, refere que o órgão tem a obrigação de fazer chegar a informação sobre a gestão do Fundo Soberano, "porque o Fundo Soberano, ao nosso ver, pode trazer vantagens e desvantagens".

Mosambik Maputo PK zum Mehrparteinsystem
Dércio Alfazema, coordenador de projetos do Instituto para Democracia MultipartidáriaFoto: DW/L. Matias

"Agora estamos a ter problemas sérios no país relacionados com a corrupção (...) e, se esse fundo for gerido de forma criteriosa e com o controlo que se pretende, acho que vai contribuir para o desenvolvimento do país", opina.

Troca de ideias

O Instituto para a Democracia Multipartidaria (IMD) chamou os membros das Assembleias Provinciais para em conjunto trocar ideias sobre como este órgão pode intervir no modelo do futuro Fundo Soberano.

"Isto vai permitir um nivelar das expetativas dos moçambicanos e uma clarificação sobre como é que vai funcionar o mecanismo no que diz respeito a todos os moçambicanos", comenta Dércio Alfazema, coordenador de projetos do IMD.

"A perspetiva é de que em 2022 comece a exploração ao nível da bacia do Rovuma em Cabo Delgado e isto vai ter impacto na arrecadação de receitas", conclui.

Moçambicanos afastados das minas em Cabo Delgado

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