Governo de Moçambique terá ″carta branca″ para decidir sobre projetos de gás | Moçambique | DW | 18.08.2014
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Moçambique

Governo de Moçambique terá "carta branca" para decidir sobre projetos de gás

Esta terça-feira (19.08) o Parlamento moçambicano vai apreciar e aprovar a legislação que autoriza o Executivo a estabelecer um regime especial para o desenvolvimento dos projetos de gás. O projeto tem o sim da RENAMO.

default

Navio de prospeção de hidrocarbonetos Saipem 10K a operar no norte de Moçambique

Na semana passada, a bancada da RENAMO, o maior partido da oposição, votou a favor da aprovação na generalidade da proposta de lei, em prol do “desenvolvimento do país”. Já a bancada do MDM, a segunda maior força da oposição, reprovou o projeto. Por seu lado, a sociedade civil continua a pedir mais transparência.

O Governo de Moçambique já tem “carta branca” para decidir sobre o negócio de gás. Na semana passada, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, a proposta de lei que autoriza o Executivo a estabelecer um regime especial para o desenvolvimento dos projectos de liquefação do gás natural nas áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma.Uma zona no norte do país onde na última década se descobriram um dos maiores depósitos mundiais de gás natural.

Com este instrumento legal, o Governo vai poder tomar decisões, como o estabelecimento de incentivos, sem ter de recorrer à consulta parlamentar, sobre os projectos que envolvem as multinacionais Anadarko e ENI. O Executivo alega que o decreto-lei é fundamental para proteger os investidores e os financiadores.

O sim da RENAMO

Schiffsplattform Saipem 10K

Saipem 10K é operado pela empresa ENI na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado

Além da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), no poder, também a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) votou a favor do projeto. Arnaldo Chalaua, porta-voz do grupo parlamentar da RENAMO explica que o seu partido não podia votar contra “uma prerrogativa que assiste por direito ao Governo” para resolver os problemas da população e da economia nacional.

“A RENAMO deu um voto de confiança, um voto favorável porque pensamos que nada obsta a que o Governo, no âmbito das suas competências, consiga ultrapassar aquelas que são as questões que preocupam os moçambicanos, sobretudo o empresariado e a economia nacional", justifica.

"Nem tudo reprovamos, mas há questões que temos que aprovar para o desenvolvimento do nosso país. O país tem que avançar. E autorizamos, assim, o Governo para resolver pontualmente as questões que, de alguma maneira, preocupam a todos", acrescentou o porta-voz.

A matéria volta agora à especialidade. Mas, segundo Arnaldo Chalaua, a aprovação da RENAMO só será viabilizada se as propostas apresentadas pelo partido forem “respeitadas”.

O porta-voz do grupo parlamentar da RENAMO também assegura que a questão da transparência nos contratos que envolvem hidrocarbonetos – e que tem sido uma das maiores exigências das organizações não-governamentais moçambicanas – continua a ser uma grande preocupação para o maior partido da oposição.

Aliás, lembra, a RENAMO não aprovou a Lei do Petróleo, agora promulgada pelo Presidente Armando Guebuza.

Primeiro aprovação da lei de acesso à informação

Arnaldo Chalaua revela que “há muito secretismo, não só para as organizações da sociedade civil, como também para os partidos políticos. Contratos e qualquer outra questão que tenha a ver com a área económica não são tornados públicos."

Lutero Simango, Mitglied der MDM-Partei

Lutero Simango, líder parlamentar do MDM

Para o líder parlamentar da RENAMO, "é isto que preocupa todos os moçambicanos. Há uma lei, que é a lei de acesso à informação, que a Assembleia da República devia aprovar, para os moçambicanos se poderem informar sobre vários negócios, contratos e projectos do Governo e não só.”

Já a bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) reprovou a proposta legislativa. Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar da terceira força política moçambicana, explica porquê: “Em algum momento da fundamentação, o Governo alega a existência de cerca de 300 milhões de metros cúbicos de gás, mas é preciso anexar uma informação técnica e um certificado que confirme a existência dessas quantidades."

Lutero Simango revela que "o Governo não facultou a documentação técnica para poder convencer-nos, de facto, que mereciam ou não esta autorização legislativa." Por isso, o MDM decidiu que não estava "em condições de garantir um cheque em branco ao Governo.”

Parlamento dececiona sociedade civil

Organizações da sociedade civil continuam a reclamar mais transparência. Fátima Mimbire, do Centro de Integridade Pública (CIP), esperava que o Parlamento exigisse, pelo menos, mais detalhes sobre o que pretende regular o decreto-lei. Ou condicionasse a aprovação a consultas à sociedade civil e académicos.

Ouvir o áudio 04:16
Ao vivo agora
04:16 min

Governo de Moçambique terá "carta branca" para decidir sobre projetos de gás

Afirma ainda que o decreto-lei é um instrumento legal usado de “forma abusiva” pelo Governo: “É claro que as empresas se aproveitam dessas fraquezas todas para impor as suas condições. E não há dúvidas que um decreto-lei é uma imposição."

Segundo explicações de Mimbiri, "houve um oportunismo das empresas e obviamente do Governo de negociar paralelamente esses benefícios fiscais, essas isenções." E a colaboradora do CIP questiona: "Porque é que não se diz o que se pretende extamente atribuir? Porque obviamente são mais benefícios para as empresas do que para o Estado."

Fátima Mimbiri não esconde a sua desconfiança relativamente ao Executivo moçambicano: "Os decretos-lei são uma forma que o Governo usa, para além de abusivamente, para retirar o poder de legislação do Parlamento para si.”

A organização não-governamental moçambicana, que contesta o tratamento especial dado às multinacionais petrolíferas, pediu já um debate público sobre os pormenores dos projetos de gás natural.

A DW África contactou o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade, Teodoro Waty, membro sénior da FRELIMO, que preferiu prestar declarações quando for feito o relatório na especialidade, o que provavelmente acontecerá esta terça-feira (19.08).

Mosambiks Parlament

Parlamento moçambicano em Maputo

Leia mais

Áudios e vídeos relacionados