Tribunal sul-africano adia novamente decisão sobre libertação de ex-ministro moçambicano | Moçambique | DW | 31.01.2019
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Moçambique

Tribunal sul-africano adia novamente decisão sobre libertação de ex-ministro moçambicano

A decisão sobre o pedido de libertação sob fiança do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, detido na África do Sul desde finais do ano passado, foi novamente adiada.

O tribnal devera anunciara sua decisão na secta-feira (01.02). Na quinta-feira, os advogados de defesa de Manuel Chang apresentaram no tribunal de Kempton Park, nos arredores de Joanesburgo, novos argumentos para reforçar o pedido do pagamento de uma caução, para que o ex-ministro moçambicano possa aguardar o julgamento em liberdade.

Os advogados voltaram a por em causa a decisão da juíza, Sagra Subroyen, de enquadrar o pedido de caução na escala cinco, considerada uma das mais exigentes. Nesta escala, o visado é obrigado a apresentar provas de que não irá fugir.

O advogado Ruud Krause afirmou no Tribunal que a prisão de Manuel Chang é ilegal por estar baseada em suposições e não em atos concretos.

"Desafiamos a justiça americana a apresentar-nos provas concretas que incriminam Manuel Chang. A conspiração não é nenhum crime previsto e punido por lei. A legislação sul-africana defende que as pessoas sejam acusadas de coisas concretas e não de conspirações".Manuel Chang é acusado pelos Estados Unidos da América de conspiração para fraude electrónica, fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

Südafrika Ehemaliger Finanzminister aus Mosambik, Manuel Chang, vor Gericht ( DW/M. Maluleque)

Manuel Chang no tribunal

Passaporte de Chang na posse do tribunal

No inicio da sessão, a juíza, Sagra Subroyen pediu os documentos de viagem do deputado Manuel Chang .Os advogados procederam à entrega de um passaporte normal. O passaporte diplomático, que se encontra na posse da Interpol em Pretória, será entregue ao tribunal nesta sexta-feira.

A juíza solicitou ainda esclarecimentos em torno de alguns valores que alegadamente foram depositados na conta do ex-ministro das Finanças. Trata-se de um montante de doze milhões de dólares, dos quais cinco milhões terão sido depositados numa conta bancária na Espanha.

Para a procuradora do Ministério Público sul-africano Elvera Dreyer é do interesse da justiça que Manuel Chang não beneficie da libertação sob fiança.

"Chang deve ser responsabilizado por estar envolvido em casos de corrupção que envolvem biliões de dólares que se destinavam ao desenvolvimento de Moçambique", disse Dreyer.

Recorde-se que, no passado dia 24 de janeiro, a procuradora reiterou que se opunha à libertação de Manuel Chang por considerar que "há risco de fuga", que "as acusações são graves" e que o ex-ministro "parece ser uma pessoa com capacidades financeiras" que poderá "fugir para qualquer local".

Na terça-feira (29.01.) a Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique, consentiu a prisão preventiva, em Moçambique, do deputado Manuel Chang, em resposta a um pedido do Tribunal Supremo (TS) moçambicano, que solicitava o consentimento do Parlamento para imposição da medida coerciva máxima ao deputado da FRELIMO detido na África do Sul desde dezembro.

Tudo leva a crer que Chang será extraditado

António Muchanga (DW/Romeu da Silva)

António Muchanga

Convidado a tecer comentários acerca deste caso que envolve Manuel Chang que é também deputado pela bancada da FRELIMO, António Muchanga, da RENAMO disse:

"Há um jogo próprio dos advogados. Mas tudo leva a crer que o nosso conterrâneo vai ser extraditado. Só espero que a sorte que teve o general da Guiné-Bissau [Bubo Natchuto, ex-chefe da Marinha] seja a mesma para o Chang. Terá que assumir e fazer a tal declaração premiada que os americanos querem, porque acho que o fundamental para os americanos não é só Manuel Chang, é encontrar a rede das pessoas que roubaram o dinheiro."Na próxima terça-feira (05.02.) o Tribunal de Kempton Park irá decidir se Chang é extraditado para os EUA ou se é transferido para Moçambique.

Economia imune às revelações sobre o caso 

 A economia moçambicana tem estado imune às revelações da justiça norte-americana sobre as dívidas ocultas do país, anunciou esta quinta-feira o Banco de Moçambique.

"O Banco de Moçambique tem estado a fazer a devida monitoria da situação, através dos nossos indicadores, e o que nós notamos é que não há alterações de relevo, desde que tivemos o nosso último encontro de política monetária", em dezembro, disse Silvina de Abreu, a nova diretora de comunicação da instituição.

Ouvir o áudio 03:33

Decisão sobre libertação de Manuel Chang adiada para amanhã

Garantir a estabilidade macroeconómica

Silvina de Abreu referiu que o Banco Central "não hesitará e tomará as medidas que estiverem ao seu alcance para garantir a manutenção da estabilidade macroeconómica". A responsável falava hoje aos jornalistas, em Maputo, num encontro com a comunicação social promovido pelo Banco de Moçambique.

O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da justiça norte-americana.

A acusação contém revelações detalhadas sobre o caso das dívidas garantidas pelo Estado moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas Ematum, Mam e Proindicus, concluindo que terão servido para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.

Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado um aval escondido a empréstimos de dois mil milhões de dólares para aquelas três empresas de segurança marítima e pescas, levou à suspensão de vários apoios internacionais.

O caso contribuiu para a degradação das perspetivas económicas do país, agravando uma situação de crise que já existia e arrastando o metical, moeda moçambicana, para uma forte desvalorização - entretanto invertida no ano seguinte por intervenção do Banco Central.

 

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