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Presidente do Zimbabué já pode escolher principais juízes

O Parlamento zimbabueano alterou terça-feira (25.07) a Constituição do país, dando ao chefe de Estado, Robert Mugabe, poderes para nomear os três principais juízes. Oposição está preocupada com independência judicial.

Robert Mugabe está no poder desde 1980 e vai concorrer às eleições de 2018

Priscilla Misihairabi, membro da oposição que fez campanha contra estas alterações constitucionais, afirma que estas alterações vão contra o que o povo o Zimbabué votou em 2013 - altura em que foi feita a última mudança constitucional, que retirava precisamente esse poder a Robert Mugabe.

"Porque é que ignoramos a vontade do povo?", questiona Misihairabi. "Isto vai contra qualquer regra básica da democracia. Um dos pilares da democracia é a separação de poderes", lembra.

Estas alterações surgem depois de, no início deste ano, Godfrey Chidkyausiku, até então presidente do Tribunal Supremo, se ter reformado aos 70 anos, tal como a lei prevê. Mas antes de Chidkyausiku deixar o cargo, a Comissão de Serviços Judiciais já tinha começado a fazer entrevistas para encontrar o seu substituto.

Oposição alerta que independência judicial pode estar em risco

O órgão chegou a enviar uma lista dos últimos três candidatos ao cargo, para Mugabe poder escolher o próximo presidente do Tribunal Supremo, a última instância.

O plano falhou e, por isso, o partido no poder, a União Nacional Africana do Zimbabué - Frente Patriótica (ZANU-PF), resolveu levar ao Parlamento uma proposta para alterar a Constituição, dando a Robert Mugabe o poder necessário para a nomeação dos três principais cargos da justiça zimbabueana: o presidente do Tribunal Supremo, o seu vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior.

Um juiz, dois chapéus

Jonathan Samukange, advogado e membro do Parlamento, relembra que o presidente do Tribunal Supremo não é um juiz normal: tem de usar não só um "chapéu judicial", mas também um "chapéu político". E que é, por isso, importante, que tenha boas relações com o chefe de Estado. "O Presidente deve poder escolher com quem quer trabalhar", sublinha Samukange.

O Presidente Robert Mugabe ainda não prestou quaisquer declarações públicas relativamente a esta questão.

Observadores internacionais afirmam que estas alterações podem ter implicações diretas nas eleições de 2018, uma vez que cabe ao Tribunal Supremo decidir quem resolverá disputas nas votações.

Protestos no Zimbabué podem trazer mudanças?

Contra a fome

Centenas de mulheres saíram às ruas de Bulawayo, a segunda maior cidade do Zimbabué, a 16 de julho. Levavam na mão tachos e panelas em que batiam com colheres de pau para denunciar as dificuldades económicas e fome no país. "Estamos a aquecer ainda mais a panela que já está a ferver. Vamos aquecer a panela até que Mugabe saia", cantavam as mulheres da campanha #BeatThePot (#BateOTacho).
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O pastor e a bandeira

Em abril de 2016, o pastor Evan Mawarire lançou a campanha #ThisFlag (#EstaBandeira) nas redes sociais, exigindo ao Presidente Robert Mugabe que agisse contra a corrupção no Governo. Mawarire convocou para 6 de julho uma paralisação nacional contra as dificuldades económicas - a maioria dos zimbabueanos ficou em casa; na capital, a maior parte das empresas e os bancos estrangeiros não abriram.
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Protestos dos taxistas

A 4 de julho, taxistas e condutores de transportes semi-coletivos de passageiros protestaram contra os abusos da polícia. Muitos jovens não conseguem encontrar emprego e, por isso, ganham a vida a transportar passageiros. Mas os motoristas queixam-se dos vários bloqueios policiais na estrada, que, segundo eles, servem para os agentes extorquirem dinheiro a quem por ali passa.
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"Mugabe tem de sair"

Sobe a pressão para o Presidente Mugabe abandonar o cargo, devido à grave crise económica que o país atravessa. Há cada vez mais zimbabueanos descontentes com a alta taxa de desemprego, a corrupção no Governo e a falta de dinheiro, que faz com que as pessoas tenham de esperar horas a fio nos bancos para fazer um levantamento - e só podem levantar 50 dólares por dia (45 euros) na caixa automática.
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Mugabe não quer sair

Robert Mugabe tem mandado as forças de segurança abafar as vozes críticas desde que está no poder, há 36 anos. E continua a não querer deixar a Presidência, apesar de aumentarem os pedidos para que se demita face à crise económica. Mugabe mantém tensas relações com o Ocidente, e os seus aliados asiáticos, como a China e Singapura, não estão dispostos a oferecer a ajuda que o país necessita.
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Uma economia estilhaçada

Os cofres do Zimbabué estão virtualmente vazios. Os preços dos produtos aumentaram com a seca no país e a economia ficou ainda mais fragilizada. Do Ocidente chega pouca ajuda, depois das sanções à liderança política do país devido a fraude eleitoral e violações dos direitos humanos.
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Instituições financeiras relutantes

O Zimbabué não consegue obter nenhum empréstimo no estrangeiro e tenta devolver os 1,8 mil milhões de dólares em atraso ao Fundo Monetário Internacional, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial, para conseguir desbloquear novos financiamentos. Para isso, o Executivo de Mugabe terá de resolver os problemas relacionados com a governação e transparência e levar a cabo reformas económicas.
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Sem fim à vista

Hoje em dia, o Zimbabué já não é o celeiro de África, como foi considerado em tempos. A seca prolongou-se e as colheitas foram más. Agora, são esperados novos protestos. Na última campanha eleitoral, Mugabe prometeu dois milhões de empregos aos jovens licenciados. A promessa continua por cumprir.

Autoria: Isaac Mugabi / gcs