Priscilla Misihairabi, membro da oposição que fez campanha contra estas alterações constitucionais, afirma que estas alterações vão contra o que o povo o Zimbabué votou em 2013 - altura em que foi feita a última mudança constitucional, que retirava precisamente esse poder a Robert Mugabe.
"Porque é que ignoramos a vontade do povo?", questiona Misihairabi. "Isto vai contra qualquer regra básica da democracia. Um dos pilares da democracia é a separação de poderes", lembra.
Estas alterações surgem depois de, no início deste ano, Godfrey Chidkyausiku, até então presidente do Tribunal Supremo, se ter reformado aos 70 anos, tal como a lei prevê. Mas antes de Chidkyausiku deixar o cargo, a Comissão de Serviços Judiciais já tinha começado a fazer entrevistas para encontrar o seu substituto.
Oposição alerta que independência judicial pode estar em risco
O órgão chegou a enviar uma lista dos últimos três candidatos ao cargo, para Mugabe poder escolher o próximo presidente do Tribunal Supremo, a última instância.
O plano falhou e, por isso, o partido no poder, a União Nacional Africana do Zimbabué - Frente Patriótica (ZANU-PF), resolveu levar ao Parlamento uma proposta para alterar a Constituição, dando a Robert Mugabe o poder necessário para a nomeação dos três principais cargos da justiça zimbabueana: o presidente do Tribunal Supremo, o seu vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior.
Um juiz, dois chapéus
Jonathan Samukange, advogado e membro do Parlamento, relembra que o presidente do Tribunal Supremo não é um juiz normal: tem de usar não só um "chapéu judicial", mas também um "chapéu político". E que é, por isso, importante, que tenha boas relações com o chefe de Estado. "O Presidente deve poder escolher com quem quer trabalhar", sublinha Samukange.
O Presidente Robert Mugabe ainda não prestou quaisquer declarações públicas relativamente a esta questão.
Observadores internacionais afirmam que estas alterações podem ter implicações diretas nas eleições de 2018, uma vez que cabe ao Tribunal Supremo decidir quem resolverá disputas nas votações.
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Protestos no Zimbabué podem trazer mudanças?
Contra a fome
Centenas de mulheres saíram às ruas de Bulawayo, a segunda maior cidade do Zimbabué, a 16 de julho. Levavam na mão tachos e panelas em que batiam com colheres de pau para denunciar as dificuldades económicas e fome no país. "Estamos a aquecer ainda mais a panela que já está a ferver. Vamos aquecer a panela até que Mugabe saia", cantavam as mulheres da campanha #BeatThePot (#BateOTacho).
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Protestos no Zimbabué podem trazer mudanças?
O pastor e a bandeira
Em abril de 2016, o pastor Evan Mawarire lançou a campanha #ThisFlag (#EstaBandeira) nas redes sociais, exigindo ao Presidente Robert Mugabe que agisse contra a corrupção no Governo. Mawarire convocou para 6 de julho uma paralisação nacional contra as dificuldades económicas - a maioria dos zimbabueanos ficou em casa; na capital, a maior parte das empresas e os bancos estrangeiros não abriram.
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Protestos no Zimbabué podem trazer mudanças?
Protestos dos taxistas
A 4 de julho, taxistas e condutores de transportes semi-coletivos de passageiros protestaram contra os abusos da polícia. Muitos jovens não conseguem encontrar emprego e, por isso, ganham a vida a transportar passageiros. Mas os motoristas queixam-se dos vários bloqueios policiais na estrada, que, segundo eles, servem para os agentes extorquirem dinheiro a quem por ali passa.
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Protestos no Zimbabué podem trazer mudanças?
"Mugabe tem de sair"
Sobe a pressão para o Presidente Mugabe abandonar o cargo, devido à grave crise económica que o país atravessa. Há cada vez mais zimbabueanos descontentes com a alta taxa de desemprego, a corrupção no Governo e a falta de dinheiro, que faz com que as pessoas tenham de esperar horas a fio nos bancos para fazer um levantamento - e só podem levantar 50 dólares por dia (45 euros) na caixa automática.
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Protestos no Zimbabué podem trazer mudanças?
Mugabe não quer sair
Robert Mugabe tem mandado as forças de segurança abafar as vozes críticas desde que está no poder, há 36 anos. E continua a não querer deixar a Presidência, apesar de aumentarem os pedidos para que se demita face à crise económica. Mugabe mantém tensas relações com o Ocidente, e os seus aliados asiáticos, como a China e Singapura, não estão dispostos a oferecer a ajuda que o país necessita.
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Protestos no Zimbabué podem trazer mudanças?
Uma economia estilhaçada
Os cofres do Zimbabué estão virtualmente vazios. Os preços dos produtos aumentaram com a seca no país e a economia ficou ainda mais fragilizada. Do Ocidente chega pouca ajuda, depois das sanções à liderança política do país devido a fraude eleitoral e violações dos direitos humanos.
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Instituições financeiras relutantes
O Zimbabué não consegue obter nenhum empréstimo no estrangeiro e tenta devolver os 1,8 mil milhões de dólares em atraso ao Fundo Monetário Internacional, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial, para conseguir desbloquear novos financiamentos. Para isso, o Executivo de Mugabe terá de resolver os problemas relacionados com a governação e transparência e levar a cabo reformas económicas.
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Sem fim à vista
Hoje em dia, o Zimbabué já não é o celeiro de África, como foi considerado em tempos. A seca prolongou-se e as colheitas foram más. Agora, são esperados novos protestos. Na última campanha eleitoral, Mugabe prometeu dois milhões de empregos aos jovens licenciados. A promessa continua por cumprir.
Autoria: Isaac Mugabi / gcs