PODEMOS-JA recorre de acórdão do Tribunal Constitucional angolano | Angola | DW | 28.08.2018

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Angola

PODEMOS-JA recorre de acórdão do Tribunal Constitucional angolano

Comissão instaladora do PODEMOS-JA, partido que está a ser criado por membros independentes da coligação CASA-CE, acusa Tribunal Constitucional de querer inviabilizar o projeto. E diz-se vítima de "grosseira injustiça".

Américo Chivukuvuku, coordenador da comissão instaladora do novo partido

Américo Chivukuvuku, coordenador da comissão instaladora do novo partido

A posição foi manifestada na manhã desta terça-feira (28.08) numa conferência de imprensa, em Luanda, para reagir ao acórdão do Tribunal Constitucional (TC), divulgado na semana passada, que apontava Abel Chivukuvuku, líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), como mentor dos partidos Podemos-Juntos por Angola (PODEMOS-JA) e Desenvolvimento Inclusivo de Angola (DIA).

Os membros do PODEMOS-JA continuam a negar que o partido está a surgir sob influência do líder da CASA-CE. Na segunda-feira (27.08), entregaram um recurso ao acórdão do TC, que impede o PODEMOS-JÁ de se legalizar como partido.

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PODEMOS-JA diz-se vítima de "grosseira injustiça"

O coordenador da comissão diretiva provisória do PODEMOS-JA, Xavier Jaime, considera que TC usou indevidamente no acórdão o nome da sua organização, já que o partido que está a ser criado não tem nenhuma ligação com o conflito que se vive na terceira força política angolana, a CASA-CE.

O Tribunal angolano considerou ilegal o facto de os cidadãos independentes criarem partidos dentro da CASA-CE, alegando dupla militância. Mas Xavier Jaime garante que nenhum membro do novo projeto político está nestas condições. "Por isso é que estamos a dizer que eles entendem que temos dupla filiação. Em nenhum momento o artigo 23º. da Lei dos Partidos Políticos fala de coligação. Mas o Tribunal Constitucional, usurpando uma competência que não é dele, colocou isso aí para nos atingir", afirmou o político.

Vítimas de "injustiça grosseira"

Segundo Xavier Jaime, o Tribunal quer impossibilitar o avanço do projeto PODEMOS-JA "Estamos a ser potencialmente vítimas de uma grosseira injustiça, porque com aquelas referências no acórdão, o que o Tribunal Constitucional pretende é reunir peças para a inviabilização do nosso projeto. Isso é uma grosseira injustiça que não admitimos", disse.

Angola Xavier Jaime

Xavier Jaime, coordenador da comissão diretiva provisória do PODEMOS-JA

Na quinta-feira passada (23.08), o TC negou receber a carta da comissão instaladora que visa "aclarar alguns equívocos". O documento só deu entrada na segunda-feira (127.08), depois do advogado do partido, Pedro Cossengue, ameaçar chamar a imprensa.

Na carta, o PODEMOS-JA esclarece que o líder da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, não é membro deste novo partido. "Fizeram o advogado permanecer lá uma hora e 40 minutos. Se não fosse a sua sagacidade e a sua persistência, o TC não teria recebido o nosso documento. Mas como é que um Tribunal Constitucional vai recusar receber documento de cidadãos? É assim que um tribunal deve se comportar?", questionou Xavier Jaime.

"Não pertencemos a partido político nenhum"

O coordenador da comissão instaladora do novo partido, Américo Chivukuvuku, disse que a dupla filiação evocada pelo Tribunal é falsa e espera pelos próximos pronunciamentos daquele órgão de justiça. "Esperamos que o tribunal trabalhe com base na constitucionalidade e na lei. Dentro deste quadro, nós não pertencemos a partido político nenhum. A coligação é de partido e não é de cidadãos. Não há nada que impeça os cidadãos de poderem usufruir dos direitos de cidadania", reiterou Américo Chivukuvuku.

O diretor do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional, Juvenis Paulo, disse à Rádio Nacional de Angola que Abel Chivukuvuku já não pode interpor recurso em relação ao acórdão do TC e só deve constituir o partido se abandonar a coligação.

Juvenis Paulo reitera que o líder da CASA-CE incentivou a criação de novos partidos dentro da coligação. "Houve por parte do presidente a tentativa de incentivar, apoiar e criação do PODEMOS-JA e do DIA e o Tribunal Constitucional viu isso como um ato ilegal, porque por um lado viola o princípio de filiação única, uma vez que a linha dos estatutos da CASA-CE condenam a filiação dupla por parte dos seus militantes", explicou.

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