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Cabo Delgado, Moçambique
Foto de arquivoFoto: Delfim Anacleto/DW

Moçambique: Em defesa dos direitos humanos nos megaprojetos

7 de novembro de 2022

O Estado moçambicano e a sociedade civil dizem que é preciso reforçar o trabalho das instituições de defesa dos direitos humanos nas regiões onde há recursos naturais.

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Onde há megaprojetos de exploração de recursos naturais, continua a haver relatos de violações aos direitos das comunidades. A sociedade civil denuncia frequentemente o incumprimento dos planos de reassentamento, falhas na implementação das medidas de responsabilidade social e falta de transparência na alocação e gestão dos benefícios para a população.

Tanto a sociedade civil, como o Governo entendem que é urgente robustecer a atuação das instituições da Justiça para garantir o respeito dos direitos humanos em ambiente de negócios, particularmente no norte de Moçambique. É por isso que as duas entidades lançaram nesta segunda-feira (07.11) um projeto de promoção dos direitos humanos em ambiente de negócios.

A diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Maputo, Elisa Samuel, diz que a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados, a polícia e os tribunais vão criar uma frente unida em prol das comunidades: "Nós vamos trabalhar com estes segmentos para que percebam qual é o papel de cada um enquanto se trata de analisar, avaliar e garantir os direitos humanos".

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A corrupção e a falta de meios

O diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, confia que o país é capaz de administrar a justiça, mas a corrupção ainda é um problema.

"Quando [as empresas] vêm para aqui, deixam alguma coisinha para o chefe", refere.

Nuvunga defende, por isso, a permanência de defensores dos direitos humanos nas zonas de extração de recursos. "E em caso de ameaças, de serem perseguidos ou processados, devem ser defendidos por um poder judiciário com independência e sentido de missão, defendendo a dignidade do povo".

A diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Elisa Samuel, alerta, no entanto, que a Justiça em Moçambique continua a não dispor de instrumentos necessários para lidar com vários casos. Dá o exemplo do processo da mineradora inglesa Gemfields, que, há quase três anos, aceitou pagar mais de oito milhões de dólares depois de mais de 200 queixas de mineiros, que acusaram seguranças da empresa de os espancarem ou abusarem sexualmente durante a exploração de rubis em Montepuez, província de Cabo Delgado.

O caso foi julgado em Londres por causa do "vazio judiciário" em Moçambique, diz Elisa Samuel.

O projeto de promoção dos direitos humanos, apresentado esta segunda-feira, foca o setor da Justiça por isso mesmo: "Quando a gente diz que vai promover o acesso a vias de recursos judiciais que garantam que as queixas sejam devidamente tratadas no âmbito dos nossos tribunais, isso implica reforçar este conhecimento", afirmou a responsável.

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