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Direito e JustiçaÁfrica do Sul

Zuma diz-se inocente no início do julgamento por corrupção

Lusa
26 de maio de 2021

O ex-Presidente da África do Sul Jacob Zuma e a companhia de armamento francesa Thales declararam-se inocentes das acusações de fraude, extorsão, corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro, num tribunal sul-africano.

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Jacob Zuma | Korruptionsverfahren
Jacob Zuma Foto: Phill Magakoe/Reuters

O julgamento começou esta quarta-feira, (26.05), na capital da província do KwaZulu-Natal, litoral do país, após vários recursos do antigo Presidente sul-africano, e refere-se a um caso de corrupção pública de aquisição de armamento com mais de 20 anos e que envolve o grupo francês Thales. 

O procurador do Ministério Público (NPA, na sigla em inglês), o advogado Billy Downer, referiu que o Estado "não seria capaz" de responder hoje, em tribunal, ao apelo especial apresentado pela defesa de Jacob Zuma, considerando "volumoso" o fundamento de mais de 1.000 páginas. 

A defesa do antigo chefe de Estado sul-africano concordou que o Ministério Público deveria ter "tempo" para apresentar declarações de resposta ao apelo especial apresentado por Jacob Zuma e, por isso, será ouvido a 19 de julho de 2021, anunciou o juiz Piet Koen, adiando o caso.

Interferência política no caso

Jacob Zuma solicitou a remoção do caso do advogado Billy Downer, procurador do Ministério Público, questionando a "imparcialidade" e "independência" do advogado do Estado sul-africano.

Ao regressar esta quarta-feira, (26.05), ao banco dos réus no tribunal superior de Pietermaritzburg, Jacob Zuma, representado pelo advogado Dali Mpofu, insistiu ainda que houve "interferência política" no caso de corrupção de que é acusado.

Na sua intervenção, o Ministério Público sul-africano disse que "não parece haver urgência" da parte do ex-Presidente em finalizar o seu caso de corrupção que se arrasta há 20 anos na justiça sul-africana.

O NPA disse que está apto a prosseguir com o julgamento, que viu Zuma e a companhia de armamento francesa Thales enfrentar uma série de acusações criminais decorrentes da aquisição de armamento na década de 1990 pelo Governo do Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), no poder desde 1994 na África do Sul.

Todavia, o Ministério Público sul-africano manifestou preocupação com a possibilidade de novos atrasos no julgamento do caso devido à recente tentativa de Zuma em forçar a saída do procurador Billy Downer do julgamento do caso.

Südafrika Pietermaritzburg | Prozess Jacob Zuma
Jacob Zuma terá recebido 791 transações financeiras entre 1995 e 2004 Foto: Getty Images/AFP

18 acusações

Na sua intervenção, o advogado do Ministério Público apresentou também 18 acusações, complementando a principal acusação de corrupção contra o antigo chefe de Estado sul-africano.

De acordo com a acusação do NPA, a que a Lusa teve acesso, o ex-Presidente Jacob Zuma recebeu 791 transações financeiras entre 25 de outubro de 1995 e 7 de junho de 2004, totalizando 4.121.604.88 rands (242.940 mil euros).

Os pagamentos foram efetuados por Schabir Shaik, associado de Zuma, que integrou a direção de empresas do grupo de armamento francês Thales, criadas, em 1996, na África do Sul, segundo o documento do Ministério Público sul-africano.

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Schabir Shaik era também acionista das empresas do grupo francês na África do Sul - Thomson Holdings e Thomson, esta última liquidada em outubro de 2013, através do seu grupo de investimentos Nkobi, onde o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), o partido no poder, detém alegadamente 10% do capital de uma das empresas, refere a acusação do NPA.

Apoiado por líderes do ANC

Vários líderes do ANC associados à "ala" de Jacob Zuma no partido no poder, acompanhados por membros da Associação dos Antigos Combatentes 'Umkhonto we Sizwe' (MKMVA, na sigla em inglês), antigo braço armado do ANC, comparecerem esta quarta-feira (26.05) no tribunal em Pietermaritzburg, para manifestar publicamente o seu apoio ao antigo chefe de Estado.

Os membros do MKMVA, em camuflado militar, aparentemente desarmados, acompanharam os líderes do partido ANC até ao tribunal, marchando depois com centenas de simpatizantes, oriundos de várias províncias do país, congregados na "Praça da Liberdade", junto ao tribunal sul-africano, sem observar o uso de máscara e o distanciamento social, exigidos para combater a terceira vaga da pandemia de Covid-19 que afeta o país.

No poder entre 2009 e 2018, Zuma foi forçado a demitir-se após uma série de escândalos de corrupção. 

O seu sucessor e atual chefe de Estado sul-africano, Cyril Ramaphosa, prometeu erradicar a corrupção no país.

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