Governo de Moçambique ameaça sancionar médicos grevistas

O Governo moçambicano diz que vai sancionar os profissionais de saúde envolvidos na greve geral dos médicos. Em conferência de imprensa, no final de mais uma sessão de Conselho de Ministros, Filimão Suaze, porta-voz do Governo, referiu que serão aplicadas faltas e instaurados processos disciplinares aos grevistas.

"Os grevistas não estão a garantir a provisão dos serviços médicos em certas unidades sanitárias, decorrente disso deverá prosseguir a marcação de faltas, cujas consequências constam do estatuto geral dos funcionários do Estado e outros instrumentos", disse o responsável.

Surpresa para os médicos

O porta-voz da Associação Médica de Moçambique diz que a agremiação está surpreendida com o anúncio do Governo. Henriques Viola garante que os médicos estão a garantir os serviços mínimos e lamenta a falta de negociaçõescom o Executivo.

"É uma surpresa ouvir isto", admitiu. "Nós estamos a cumprir os serviços mínimos", garantiu ainda.

Baltazar Fael, jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), compreende que a falta de legislação sobre a garantia dos serviços mínimos revela desorganização do Estado moçambicano. 

"O Governo já devia ter legislado sobre a garantia dos serviços mínimos", comenta. "Era preciso legislação sobre esta matéria e a falta dela revela desorganização do estado moçambicano", considera.

Direito constitucional

Por seu turno, o Jurista Edson Chichango entende que a falta de regulamentação quanto à greve na função pública pode estar na origem da posição do Governo, apesar de o direito à paralisação estar plasmado na Constituição do país.

"Em Moçambique não há clareza quanto ao direito à greve por parte do funcionário público, mas está prevista na Constituição da República como um direito fundamental. Por isso, deve sempre obedecer aos princípios da continuidade dos serviços, do bem-estar e do caráter ininterrupto do serviço a prestar", opina.

Baltazar Fael defende ser necessário um diálogo entre as partes para definir os pressupostos da greve. "Eu penso que é preciso que as duas partes voltem a sentar-se e decidam o que é que os médicos devem fazer neste processo em que se encontram, mas sem prejudicar o direito constitucional, que é o direito à greve", adverte.

Em Moçambique, são recorrentes as greves de vários profissionais de saúde exigindo melhores condições de trabalho.

Os médicos protestam contra cortes salariais e contra a falta de pagamento de horas extraordinárias, entre outras reivindicações, o que tem feito aumentar o tempo de espera dos doentes nas diferentes unidades sanitárias do país.