Governo de Moçambique pediu extradição de Chang ao ministro da Justiça sul-africano | Moçambique | DW | 12.03.2019

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Moçambique

Governo de Moçambique pediu extradição de Chang ao ministro da Justiça sul-africano

Governo moçambicano pediu diretamente ao ministro da Justiça da África do Sul a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para o seu país, apelando a Pretória que tenha "a consideração devida" no assunto.

Südafrika - Gericht Kempton Park

Tribunal de Kempton Park

O pedido consta de uma carta, datada de 01 de fevereiro de 2019 e a que a agência de notícias Lusa teve acesso, endereçada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, José Pacheco, ao ministro da Justiça e Serviços Prisionais da África do Sul, Michael Tshililo Masutha.

"Tenho a honra de submeter à sua consideração os documentos em anexo relativos ao pedido da República de Moçambique, [para] a extradição do Sr. Manuel Chang, detido na República da África do Sul no dia 29 de dezembro", lê-se no documento emitido pelo gabinete do chefe da diplomacia moçambicana e intitulado "Pedido de Extradição do Sr. Manuel Chang".

"Nós esperamos que as autoridades sul-africanas irão ter a consideração devida sobre este assunto", salienta depois José Pacheco ao governante do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), no poder desde 1994 na África do Sul.

José Pacheco

José Pacheco

A missiva do chefe da diplomacia moçambicana não menciona quais são "os documentos em anexo".

Documentação com "caráter de urgência"

Na mesma data, 01 de fevereiro, o ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique solicitou ao Alto Comissariado da República da África do Sul o reencaminhamento da documentação com "caráter de urgência", sem especificar o assunto e os documentos em anexo.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique (...) solicita ao Alto Comissariado a reencaminhar com carácter de urgência os documentos em anexo às autoridades relevantes na África do Sul", lê-se na carta do MNE moçambicano endereçada ao Alto Comissariado da República da África do Sul, em Maputo, inserida no processo.

A carta do governante do partido FRELIMO, escrita em inglês, foi datada e referenciada manualmente com [Ref Nº] "215" e "1st" [February 2019], respectivamente, e consta de um requerimento de 68 páginas ao Estado sul-africano, apresentado segunda-feira, 11 de março, por Manuel Chang ao juiz do tribunal de Kempton Park, que acompanha o pedido dos Estados Unidos para a sua extradição.

Südafrika - Gericht Kempton Park: Rechtsanwälte von Manuel Chang im Gericht Kempton Park

Advogados de Manuel Chang

Moçambique ou EUA?

De acordo com o documento, consultado pela Lusa, Manuel Chang requere que o ministro da Justiça sul-africano determine para qual dos Estados concorrentes [EUA e Moçambique] deve ser extraditado. 

"O magistrado não tem a jurisdição para determinar qual dos dois ou mais pedidos concorrenciais para a extradição da mesma pessoa deve prevalecer, uma vez que esta decisão resta apenas no domínio da autoridade executiva [o ministro da Justiça]", adianta Manuel Chang.

"(...) O Estado tenciona proceder com o pedido de extradição dos EUA por forma a garantir uma decisão de que sou extraditável para os Estados Unidos. E depois disso, o mesmo processo repetir-se-á em relação ao pedido moçambicano", salienta.

"Não tenho intenções de opor-me ao pedido para a minha extradição para Moçambique, mas irei de facto opor-me ao pedido dos EUA", afirma Chang.

"Estou detido sob custódia desde 29 de dezembro de 2018, na sequência de um pedido dos EUA para a minha detenção provisória no termos do artigo 13.º do tratado EUA/África do Sul. O procedimento proposto pelo Estado [sul-africano] tem o potencial de atrasar consideralvemente os procedimentos, o que me prejudicará irremediavelmente", afirma o ex-governante moçambicano.

"Nesse sentido, rezo por uma instrução nos termos do requerimento que acompanha esta declaração", conclui Manuel Chang.

Na sua declaração ao governante sul-africano, Manuel Chang explica que dos dois pedidos de extradição concorrenciais, "o primeiro, dos Estados Unidos, foi entregue pela sua embaixada em Pretória, África do Sul, sob nota diplomática 0152/19 ao ministério das Relações Internacionais e Cooperação (DIRCO, sigla em inglês) no dia 28 de janeiro de 2019, da qual os [seus]advogados receberam uma cópia entregue pela procuradora do Ministério Público Eliviera Dreyer".

Segundo o requerimento de Manuel Chang, a nota diplomática da embaixada norte-americana foi enviada Miministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, dois dias depois, a 30 de Janeiro de 2019, indica uma nota do DIRCO enviada à Justiça sul-africana que acompanhava a documentação da embaixada norte-americana em Pretória.

Sobre o pedido de extradição de Moçambique, Manuel Chang escreve que "o segundo, por Moçambique, foi entregue ao Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional no dia 1 de fevereiro de 2019, na sequência de uma carta nesse sentido da Procuradora-Geral de Moçambique endereçada ao ministro da Justiça e Desenvolvimento Constitucional [da África do Sul], da qual os meus advogados receberam igualmente uma cópia do procurador do Estado".

"Nota verbal"

O requerimento apresentado segunda-feira por Manuel Chang inclui ainda uma nota do DIRCO, intitulada "Moçambique: pedido para extradição: Manuel Chang", a solicitar no dia 8 de fevereiro ao diretor-geral no Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional que "reencaminhe para as autoridades relevantes" uma "nota verbal" do Alto Comissariado de Moçambique em Pretória.

Todavia, em carta enviada no dia 15 de fevereiro à diretora nacional do Ministério Público, a advogada Shamila Bathoi, a informar com carater de urgência sobre o pedido de Moçambique para a extradição de Manuel Chang, o diretor-geral no Ministério da Justiça, Vusi Madonsela, afirma que "no dia 11 de fevereiro de 2019, o Ministério  das Relações Internacionais e Cooperação reencaminhou uma 'nota verbale' com um pedido anexado para a extradição do Sr. Chang tal como foi recebido do Alto Comissariado da República de Moçambique, em Pretória".

Conclusão do processo

Em 21 de fevereiro, o porta-voz do Ministério da Justiça e Serviços Prisionais, Max Mpuzana, disse que a extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano só acontecerá depois de concluído o processo judicial, contrariando declarações da chefe da diplomacia sul-africana.

"Os dois pedidos de extradição [dos EUA e de Moçambique] foram encaminhados para os nossos tribunais para uma determinação, tal como é requerido pela nossa lei. A decisão final será feita quando se concluir o processo que corre nos tribunais", declarou Max Mpuzana à agência noticiosa Bloomberg.

Südafrika Außenministerin Lindiwe Nonceba Sisulu

Lindiwe Nonceba Sisulu

A ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul,Lindiwe Sisulo, disse em entrevista ao jornal sul-africano Daily Maverick que Manuel Chang será repatriado para Moçambique e não será extraditado para os EUA, onde é procurado pela justiça norte-americana.

"Vamos enviá-lo para Moçambique e acreditamos que essa é a coisa mais fácil de fazer para todos", declarou.

O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.

Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Emílio Guebuza entre 2005 e 2015.

De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) criadas para o efeito em Moçambique.

 

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