CNDH nega abusos e gera contestação em Cabo Delgado

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique afirma não ter encontrado, na sua investigação, evidências que confirmem alegações de tortura ou execuções sumárias na área do megaprojeto de gás da TotalEnergies, em Cabo Delgado. A conclusão surge após denúncias feitas no ano passado pelo Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), que acusava a petrolífera francesa de cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados de residentes locais.

Em entrevista à DW, Daniel Ribeiro, parceiro do ECCHR em Moçambique, estranha as conclusões da CNDH, afirmando que elas "premiam os infratores". Segundo o ativista, muitas comunidades veem a Comissão como porta-voz do Governo, reforçando a narrativa oficial. Para Ribeiro, a credibilidade da CNDH está cada vez mais fragilizada junto das populações de Cabo Delgado.

DW África: Como avalia o posicionamento da comissão?

Daniel Ribeiro (DR): Para mim, o que eu acho esquisito é que, se eu vou para um terreno e faço perguntas e não encontro respostas, eu acho que não é uma boa ideia, publicamente, dizer: "olha, nós não encontramos nada, não houve nada, não houve provas". Até porque, se me permitir, Daniel, a própria comissão, no seu relatório, diz que ainda continua a investigar.

DW África: Até porque a própria comissão, no seu relatório, diz que ainda continua a investigar. Por que não espera terminar para tirar conclusões?

DR: Por que vai criar uma posição que faz com que as pessoas questionem aquilo que as comunidades passaram? Eu acho que continuava-se até encontrar — porque não encontrar evidências é uma coisa diferente.

Eu, pessoalmente, diria: "olha, neste momento ainda estamos à procura dos indivíduos". Porque falaram com as vítimas ou não?As vítimas não falaram com eles. Então eu, se fosse o Comité Nacional de Direitos Humanos, falava mais com cautela: "olha, ainda estamos a investigar, está a ser difícil encontrar os indivíduos para termos os depoimentos, é um processo sensível, ainda estamos em progresso", algo tipo isso. A questão principal é: não há evidências.

DW África: É como quem diz: os denunciantes foram mentirosos?

DR: A TotalEnergy e o Governo estão a contar o medo como uma forma de dizer: "isto aconteceu", porque eles sabem que as pessoas têm medo de falar. Estão a aproveitar-se do medo de falar abertamente e do silêncio como prova de que não há evidências. Em vez de dizerem: "olha, aqui houve coisas sérias que aconteceram, temos de voltar a criar essa consciência, temos de descobrir quem são os indivíduos que fizeram isso". Agora, o que eu acho chocante é que o Conselho Nacional de Direitos Humanos diz que não houve evidências, mas a própria Total, em comunicações com investidores, menciona violações de direitos humanos pela segurança moçambicana. Isso faz parte do caso.

Porque a sociedade civil italiana e holandesa pediram direito à informação sobre essas comunicações, sobre as instituições públicas, e essas comunicações sobre as instituições públicas mostraram a Total a informar as pessoas de que existem problemas de violações dos direitos humanos e abusos por parte das forças de segurança com as populações.

DW África: Não é estranho que essa investigação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos aconteça numa altura em que, no ano passado, se nos lembrarmos, o Presidente da República, Daniel Chapo, tinha dito que havia muita desinformação sobre violações dos direitos humanos em Cabo Delgado? E, dias depois, a comissão vai lá e também diz que não encontrou evidências? Ou seja, acaba por confirmar as declarações do presidente, em vez de reportar realmente os factos no terreno.

DR: Para mim, eu não posso saber quais são as intenções, mas claramente não foi uma boa decisão dizer que não encontrou evidências quando ainda dizem que estão em processo e que precisam de fazer mais investigação.

As comunidades no terreno agora pensam claramente que eles são porta-vozes do Governo, que estão a reforçar a narrativa do Governo. Porque, se tu és uma vítima — e tu sabes que aquilo é verdade e agora tens uma instituição a dizer que isso não é verdade —, tu o que vais pensar daquela instituição?

Então, eles, na verdade, lixaram — ou dificultaram gravemente — a possibilidade de criar confiança e de as pessoas se abrirem.

Então, a segunda parte do estudo deles, que ainda está em progresso, torna-se ainda mais difícil.