Cabo Delgado: Total vai ″assumir responsabilidades″ contratuais, diz Governo | Moçambique | DW | 23.06.2021

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Moçambique

Cabo Delgado: Total vai "assumir responsabilidades" contratuais, diz Governo

Maputo afirma que a petrolífera Total vai "assumir as suas responsabilidades" perante as empresas contratadas para o projeto de gás no norte de Moçambique, admitindo tratar-se de "um processo que vai levar algum tempo".

"O compromisso da Total será de assumir as suas responsabilidades", disse esta quarta-feira (23.06) à agência de notícias Lusa o ministro dos Recursos Minerais e Energia moçambicano, Max Tonela.

O governante explicou que a petrolífera francesa assegurou ao Executivo moçambicano que tem várias equipas a trabalhar na avaliação da natureza contratual com cada empresa que esteve envolvida na construção do projeto de gás natural na península de Afungi, norte de Moçambique, até à suspensão do empreendimento, a 24 de março, na sequência de ataques armados ao distrito de Palma.

"Tendo em conta que são centenas de contratos, entre os grandes e pequenos, é um processo que vai levar algum tempo a determinar", declarou.

Situação mais complexa

Max Tonela observou que há empresas envolvidas no projeto de Afungi cuja situação será de mais fácil avaliação, em termos de direitos, porque ainda não tinham iniciado a atividade, mas há outras numa situação mais complexa, porque estavam envolvidas na construção civil, produção e fornecimento de bens e equipamentos.

"Quero crer que parte das reclamações [de empresas moçambicanas] vêm de contratos assinados não diretamente com a Total, mas com várias empresas subcontratadas", enfatizou.

Infografik Karte Mosambik Gasfelder PT

Max Tonela admitiu que a assunção de encargos pela Total em relação às empresas diretamente envolvidas no projeto de produção de gás natural terá um "efeito cascata", resultando no pagamento de compromissos assumidos com empresas subcontratadas.

No dia 16, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), principal congregação patronal do país, defendeu que problemas entre a petrolífera Total e as empresas moçambicanas sejam resolvidos em arbitragem local para evitar uma "guerra legal".

Suspensão do projeto

Em causa está a suspensão do projeto de gás de Cabo Delgado, que era o maior investimento privado em curso em África, e os prejuízos daí decorrentes para as empresas locais fornecedoras de bens e serviços, com investimentos feitos, mercadorias compradas e empréstimos contraídos junto da banca.

De um total de 45 empresas moçambicanas afetadas, 28 responderam a um inquérito da CTA e, só entre estas, foram apurados 18 milhões de dólares [14,85 milhões de euros] em dívidas e 43,6 milhões de dólares (35,96 milhões de euros) de "mercadorias importadas ou adquiridas, que se encontram em armazém e outras que foram encomendadas, produzidas" sobre as quais a Total ainda não se pronunciou, de acordo com a confederação patronal.

Assistir ao vídeo 02:24

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