Amnistia Internacional: Execuções aumentam mundialmente

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI), o número global de execuções registadas em 2022 atingiu o valor mais elevado dos últimos cinco anos - 883 execuções, representando um aumento de 53% em relação a 2021. Neste valor, não estão incluídas milhares de execuções que se acredita terem sido realizadas na China.

De acordo com o relatório da AI, divulgado esta terça-feira (16.05), a China foi o principal país executor em 2022, com mais de mil execuções, embora o número apresentado possa ser bastante inferior ao real, já que organização não tem acesso a dados oficiais, classificados como "segredo de Estado".

Ainda assim, em entrevista à DW África, Paulo Fontes, diretor de campanhas da Amnistia Internacional Portugal, diz que nem tudo são "más notícias".

DW África: A que conclusões chega o relatório da AI sobre a pena de morte no mundo?

Paulo Fontes (PF): Nós identificámos neste relatório 883 execuções em 20 países, no ano de 2022. Isto representa um aumento de 53% em relação aos 579 casos, registados em 2021.

DW África: Este número representa, portanto, um aumento das execuções?

Paulo Fontes: Este número representa, de facto, o maior número de execuções desde 2017.

DW África: Onde houve mais execuções?

PF: Os países que mais executaram, de que tivemos conhecimento, foram a China, com mais de mil execuções, embora os números não sejam totalmente conhecidos. Neste país, este número é considerado um segredo de Estado.

Ao todo, 93% das execuções globais conhecidas foram realizadas no Médio Oriente e no Norte de África. Na Arábia Saudita, foram registadas 196 execuções, o maior número do total registado nos últimos 30 anos. Portanto, a situação piorou bastante.

DW África: Então, no relatório deste ano há apenas más notícias?

PF: Não são apenas más notícias, muito pelo contrário. Há uma tendência evolucionista a nível global. Este ano, temos mais seis países que aboliram a pena de morte na totalidade ou para crimes comuns. O Cazaquistão, Papua Nova Guiné, Serra Leoa e República Centro-Africana aboliram totalmente a pena de morte em 2022, e a Zâmbia e a Guiné Equatorial aboliram a pena de morte para os crimes comuns.

DW África: Sabemos que, em todos os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), não existe oficialmente a pena de morte. E até na Guiné Equatorial, o mais recente Estado-membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a pena capital foi abolida. Este é um tema que, por isso, deixa de preocupar a comunidade lusófona e os defensores dos direitos humanos nestes países?

PF: Não pode deixar de preocupar, quanto mais não seja pelas relações que temos com outros países. De facto, nos PALOP, a legislação não prevê a pena de morte para nenhum crime, ao contrário da Guiné Equatorial, que aboliu a pena de morte para crimes comuns, depois da assinatura de um novo Código Penal, em agosto de 2022. O país fez esta promessa para aderir à CPLP, mas nunca foi cumprida: o Código Penal já não prevê a pena de morte, mas, no final do ano, a pena de morte permanecia no Código de Justiça Militar, para crimes previstos em meios militares. Portanto, em absoluto, a pena de morte ainda existe na Guiné Equatorial. 

DW África: Na sua perspetiva, como está a evolução dos direitos humanos nos PALOP? Está no bom caminho ou nem por isso?

PF: Além de pena de morte, há muitos fatores que nos preocupam. [Por exemplo,] a questão dos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de reunião e de manifestação pacífica, que temos visto serem restringidos e violados em vários países e realidades. Isso preocupa-nos, porque uma sociedade civil saudável e livre é essencial para os direitos humanos, para as democracias e para um mundo melhor.