África do Sul: ANC permitiu saque dos cofres do Estado | NOTÍCIAS | DW | 29.04.2022

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NOTÍCIAS

África do Sul: ANC permitiu saque dos cofres do Estado

O Congresso Nacional Africano (ANC), do ex-presidente Jacob Zuma, permitiu o saque dos cofres do Estado na África do Sul pela família indiana Gupta, revela nova parte do relatório da comissão judicial de investigação.

Jacob Zuma

Jacob Zuma

Na quarta parte do relatório, entregue à Presidência da República sul-africana, o juiz Raymond Zondo questiona ainda o papel do ANC, o partido no poder desde 1994, na captura do Estado sul-africano.

Segundo o juiz e atual chefe da Justiça sul-africana, que liderou a comissão judicial de investigação à captura do Estado pela grande corrupção na presidência de Jacob Zuma (2009-2018), o atual Presidente Cyril Ramaphosa e o dirigente nacional do partido Gwede Mantashe frisaram perante a comissão de inquérito que o ANC "tem o direito de dar o seu parecer” sobre quem é nomeado para gerir as entidades estatais.

Metade do relatório hoje divulgado centra-se no desfalque da estatal de eletricidade Eskom, que se encontra falida e tecnicamente incapacitada após 28 anos de governação do ANC.

Entre os vários casos apontados, o relatório destaca um contrato de fornecimento de carvão de mais de 221 milhões de euros com uma entidade comercial da família indiana, entretanto fugida do país.

"Silêncio" do parlamento

O juiz sul-africano questiona no relatório a atuação da direção do ANC quando os Gupta assumiram alegadamente o controlo das principais empresas públicas sul-africanas como a Transnet [portos e ferrovia], Denel [Defesa e armamento] e Eskom, criticando também o "silêncio" do parlamento e do executivo perante as alegações de captura das instituições públicas pela grande corrupção.

Raymond Zondo

Juiz sul-africano, Raymond Zondo

Estima-se que a Eskom, que fornece mais de 90% da eletricidade na África do Sul, tem atualmente uma dívida de cerca de 400 mil milhões de rands (24 mil milhões de euros), segundo a imprensa local.

Nos últimos anos, a empresa tem sido incapaz de manter em funcionamento várias centrais de energia, mergulhando regularmente o país e empresas na escuridão com frequentes cortes de eletricidade de mais de duas horas diariamente.

Outros crimes abordados

A quarta parte do relatório divulgado pela Presidência da República, em quatro volumes, aborda ainda a tentativa de captura do Tesouro Nacional pelo ANC, a corrupção na câmara de Joanesburgo, e as alegações de fraude nos contratos milionários de habitação social e operações de remoção de amianto na província de Free State, centro do país, então governada por Ace Magashule, ex-secretário-geral do partido no poder.

A parte final do relatório deverá ser entregue à Presidência da República até 15 de junho, segundo a presidência sul-africana.

O Presidente Ramaphosa, que na época em que ocorreram as alegadas transgressões ocupava o cargo de vice-presidente de Jacob Zuma, tanto no partido do poder como na Presidência da República, terá de decidir o que fazer com as recomendações do juiz Zondo.

Depois de assumir o cargo de Zuma, que foi afastado pelo partido antes de terminar o mandato, Ramaphosa estimou em cerca de 500 mil milhões de rands (30 mil milhões de euros) o arrombo dado por elementos do seu partido nos cofres do Estado sul-africano, prometendo fazer do combate à corrupção o seu "cavalo de batalha”.

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