STF adia julgamento sobre posse de Lula na Casa Civil | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 20.04.2016
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Brasil

STF adia julgamento sobre posse de Lula na Casa Civil

Ex-presidente está impedido de assumir cargo desde 18 de março, após liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes. Presidente do Supremo afirma que nova data será marcada "oportunamente".

Dilma anunciou a nomeação de Lula em 16 de março, mas posse foi suspensa pelo STF dois dias depois

Dilma anunciou a nomeação de Lula em 16 de março, mas posse foi suspensa pelo STF dois dias depois

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20/04) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

Nomeado pela presidente Dilma Rousseff no dia 16 de março, Lula foi impedido de ocupar o cargo após uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes dois dias depois. Na decisão, Mendes atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PPS e PSDB.

Logo no início da sessão desta quarta-feira, que analisaria o caso, o ministro Teori Zavascki propôs adiar o julgamento dos dois mandatos, pedindo mais tempo para analisá-los.

A corte aceitou a proposta, mantendo suspensa, então, a nomeação de Lula. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que uma nova data para o julgamento será marcada "oportunamente", mas não deu previsões.

Os mandados de segurança do PPS e do PSDB argumentam que Dilma praticou desvio de finalidade ao escolher o ex-presidente para assumir a Casa Civil.

Como Lula é investigado pela Operação Lava Jato, sua ida à Casa Civil lhe daria prerrogativa de foro privilegiado junto ao Supremo, tirando-o da alçada do juiz federal Sérgio Moro, que julga os processos da Lava Jato na primeira instância.

Na última segunda-feira, a defesa do ex-presidente entregou um memorial a Lewandowski, no qual argumenta que não há qualquer impedimento legal para que Lula assuma o cargo.

"A pretensão do PPS e do PSDB de impedir a posse não tem respaldo na Constituição e nas leis. Lula não é réu em nenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido", diz a defesa.

EK/abr/efe/rtr/ots

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