Reestruturação da dívida da EMATUM "adia ganhos do gás"

Os moçambicanos podem ter de pagar uma fatura pesada por causa da dívida da EMATUM. É a conclusão a que chegam os analistas ouvidos pela DW África, ao olhar para o plano de reestruturação da dívida da empresa.

Para Inocência Mapisse, investigadora no Centro de Integridade Pública (CIP), o Governo "está a adiar os ganhos dos benefícios da exploração do gás para o povo moçambicano, para além de trazer um aperto para o orçamento do Estado."

O plano de reestruturação foi aprovado na semana passada pelos detentores de 99,5% da dívida e foi divulgado esta semana pelo Executivo.

Os credores dão a Moçambique mais oito anos para pagar a dívida da EMATUM, até 2031. Ao mesmo tempo, a dívida aumenta de 726 milhões para 900 milhões de dólares. Primeiro, a taxa de juro será de 5%, mas aumentará para 9% a partir de 2024 - uma altura em que se espera que Moçambique já esteja a produzir gás natural na costa norte.

Segundo Inocência Mapisse, não há coincidências: "Vendeu-se uma ideia de que esta proposta de reestruturação das dívidas não envolve o instrumento de uso de receitas do gás para o pagamento das dívidas. Mas, numa análise profunda, vê-se claramente que existe uma forte relação entre essa proposta de reestruturação das dívidas e as receitas do gás", afirma a pesquisadora em entrevista à DW África.

Uma questão de prioridades

Contudo, o dinheiro destinado ao pagamento da dívida poderia ser investido noutras áreas, comenta o economista Elcidio Bachita - por exemplo, na construção de escolas, de hospitais ou na melhoria de infraestruturas.

Além disso, poderia ser usado "para criar pequenos investimentos que poderiam garantir algumas oportunidades de emprego para a maior parte da população jovem moçambicana, que sai das instituições de ensino superior e técnico-profissional e não consegue ter espaço no mercado laboral", acrescenta Bachita.

Por outro lado, o especialista deixa um alerta: o pagamento da dívida da EMATUM poderá prejudicar a economia e ter impacto direto no bolso dos moçambicanos, "porque vamos ter um grande 'outflow' de capital em moeda externa para o exterior, e essa situação vai desvalorizar a moeda".

"A desvalorização da moeda nacional em relação ao dólar norte-americano, ao euro e ao rand sul-africano vai criar pressões inflacionárias dentro da economia", avisa Bachita.

Credibilidade e recuperação dos ativos

Para Maputo, a reestruturação da dívida da EMATUM é uma tentativa de recuperar a credibilidade de Moçambique junto dos credores.

Mas, segundo Elcidio Bachita, isso só resultará com algumas instituições financeiras privadas. Para o economista, Moçambique ganharia mais credibilidade se o Governo se recusasse a fazer a reestruturação, até porque, em junho, o Conselho Constitucional anulou a dívida e as garantias do Estado emitidas em 2013 a favor da EMATUM. 

"Do lado do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, a credibilidade do nosso país continua beliscada. E a nível interno também, a FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique, no poder] pode ser crucificada por causa desta situação. Porque todos os moçambicanos já estão a par desta situação das dívidas ocultas", lembra o economista Elcidio Bachita.

Para Inocência Mapisse, do CIP, a prioridade não deveria ser reestruturar as dívidas da EMATUM, mas recuperar o dinheiro perdido.

"A reestruturação não pode ser um instrumento para tornar a dívida legal", salienta Mapisse. "Agora, tendo em conta os argumentos usados pelo Ministério da Economia e Finanças, esperava-se que, no mínimo houvesse ações paralelas que mostrem que, sim, o grande objetivo neste momento é recuperar a confiança do mercado financeiro internacional, e, por via disso, ter o mercado mais aberto para o país, mas que se vai seguir por outros caminhos, para conseguir proteger o povo moçambicano e recuperar os ativos que foram desviados neste processo."