Novo estudo expõe desigualdades persistentes na Guiné-Bissau

O "Observatório dos Direitos Humanos 2025", desenvolvido pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e pela Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP), apresentou na segunda-feira (06.07), em Bissau, o seu sétimo relatório sobre os indicadores dos direitos humanos na Guiné-Bissau. numa cerimónia conduzida pelo presidente da LGDH, Bubacar Turé.

Os dados resultam de 1.127 inquéritos realizados junto de 632 agregados familiares, abrangendo 6.484 pessoas, além de escolas, centros de formação profissional, unidades de saúde e estabelecimentos de detenção.

O relatório demonstra que, apesar dos progressos registados nas últimas décadas, "o Estado continua longe de assegurar o exercício pleno dos direitos fundamentais consagrados na Constituição e nos instrumentos internacionais que ratificou", é referido no documento.

A elaboração do relatório contou com o apoio financeiro da União Europeia (UE), no âmbito de um projeto destinado ao reforço da sociedade civil guineense, que permitiu capacitar mais de 400 ativistas de mais de 100 organizações da sociedade civil de todo o país.

Desigualdade no acesso aos direitos

Um dos principais alertas diz respeito ao impacto das desigualdades sociais, económicas e territoriais no acesso aos direitos básicos. Os autores do estudo consideram que a desigualdade continua a ser um dos maiores fatores de exclusão social no país.

"Apesar da existência de um quadro jurídico relativamente robusto e de alguns progressos em áreas como a educação, a saúde e a igualdade de género, o acesso aos direitos continua profundamente condicionado pelo local onde se nasce, pelo rendimento das famílias e pela reduzida capacidade das instituições públicas para garantir serviços básicos de qualidade", lê-se no documento.

Na área da educação, os dados revelam dificuldades significativas, particularmente entre as raparigas: "O abandono escolar atinge 46,4% das raparigas no ensino secundário e 45,8% no ensino superior, refletindo o impacto da pobreza, dos casamentos precoces, da maternidade e da insuficiente proteção social."

Habitação, água e energia continuam a ser desafios

As condições de vida das famílias continuam marcadas por carências significativas. Mais de metade das famílias (53%) vive em situação de sobrelotação grave, apenas 29% dispõe de água canalizada e 51% continua dependente de poços para abastecimento de água.

Embora 61,6% das habitações utilizem painéis solares, esta realidade reflete sobretudo a capacidade de adaptação das famílias perante a insuficiência dos serviços públicos, e não uma política estruturada de acesso universal à energia.

Sistema de saúde enfrenta limitações estruturais

O estudo conclui igualmente que a maioria da população continua a procurar os serviços públicos de saúde quando enfrenta problemas graves. "Os dados desmontam a ideia de que a população rejeita os serviços públicos. Pelo contrário, 67,6% recorrem aos centros de saúde e 51,4% aos hospitais quando enfrentam doenças graves", é referido.

No entanto, os autores destacam as limitações do sistema, assinalando que 84,5% das mulheres suportam custos durante as consultas pré-natais.

Além disso, muitas unidades de saúde continuam sem acesso regular a água, eletricidade, equipamentos, medicamentos ou profissionais em número suficiente, fazendo com que o acesso aos cuidados dependa frequentemente dos recursos financeiros das famílias e do apoio de parceiros internacionais.

Mulheres continuam a enfrentar desigualdades

No domínio da igualdade de género, o relatório aponta progressos e desafios: "Embora a autonomia das mulheres na decisão sobre o casamento tenha aumentado de 24,9% para 52,7%, cerca de 75% continuam inseridas no setor informal, menos de 10% têm emprego formal e 43,2% vivem em situação de baixo acesso aos direitos."

Os autores do estudo defendem que os avanços legislativos registados nos últimos anos ainda não foram acompanhados por transformações estruturais capazes de reduzir as desigualdades económicas e sociais enfrentadas pelas mulheres.

Ambiente e economia refletem vulnerabilidade estrutural

A falta de água, identificada por 51,6% dos inquiridos, a gestão de resíduos domésticos (50%) e a desflorestação (42,4%) surgem entre as principais preocupações ambientais da população.

O relatório alerta que estes problemas afetam diretamente a saúde pública, a segurança alimentar e os meios de subsistência das comunidades. "Apesar de uma ligeira melhoria no número de famílias que realizam três refeições por dia, a economia continua excessivamente dependente da agricultura de subsistência, da informalidade e das redes familiares, refletindo a vulnerabilidade estrutural do país", é ainda referido.

Na apresentação do relatório, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos afirmou que o Observatório "não é apenas um relatório técnico", mas um instrumento de cidadania, conhecimento e prestação de contas. Evocando Amílcar Cabral, Bubacar Turé. recordou que a independência só cumpre o seu verdadeiro propósito quando garante educação, saúde, justiça e dignidade para todos.

O relatório deixa um alerta claro aos decisores públicos: "Os direitos humanos não podem continuar a existir apenas nos textos legais ou nos compromissos internacionais assumidos pelo Estado."