Moçambique: Dívidas ocultas ainda em investigação já foram ″legalizadas″ pela FRELIMO | Moçambique | DW | 26.04.2017
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Moçambique

Moçambique: Dívidas ocultas ainda em investigação já foram "legalizadas" pela FRELIMO

A FRELIMO aprovou no Parlamento esta quarta-feira (26.04.) a Conta Geral do Estado de 2015, que inscreve as dívidas ocultas contraídas por duas empresas com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento.

Membros do Governo da FRELIMO no Parlamento em junho de 2016

Membros do Governo da FRELIMO no Parlamento em junho de 2016

As chamadas dívidas ocultas contraídas pelas empresas Proíndicus e Moçambique Asset Management com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento, em 2013 e 2014, passam a estar inscritas na Conta Geral do Estado. Estas dívidas totalizam mais de mil e cem milhões de dólares.

A Conta Geral do Estado de 2015 não indica os motivos da não inclusão destes empréstimos, nas Contas Gerais dos respetivos anos (2013 e 2014), conforme observa o Tribunal Administrativo, instituição que fiscaliza as contas do Estado.

Este Tribunal Administrativo refere, igualmente, que o valor das Garantias emitidas a favor das duas empresas, excederam os limites permitidos por lei. Um inquérito realizado por uma comissão parlamentar concluiu igualmente ter havido violação da lei na contração das duas dívidas.

A decisão aprovando a Conta Geral do Estado de 2015 foi tomada com o voto da bancada da FRELIMO, partido no poder, à semelhança do ano passado quando o Parlamento aprovou a inscrição de um outro empréstimo, contraído, igualmente, sem o conhecimento do Parlamento, a favor da empresa EMATUM, em 2014.

A aprovação da presente resolução acontece numa altura em que as três dívidas, num valor estimado em cerca de dois mil milhões de dólares, estão a ser investigadas através de uma auditoria internacional, que deverá apresentar os resultados ainda esta semana, no próximo dia 28 de abril.

VTB Wien

O banco russo VTB foi um dos que concedeu os empréstimos para a criação das empresas em causa

RENAMO boicota sessão

O maior partido da oposição, a RENAMO, não participou no debate da resolução esta quarta-feira (26.04.), tendo abandonado a sala da plenária.

A chefe da bancada da RENAMO, Ivone Soares, disse numa conferência de imprensa que a contração destas dívidas conferia um crime de burla ao Estado e aos credores internacionais e cria um maior empobrecimento às populações moçambicanas.

A deputada considera que "é inaceitável que o Estado moçambicano assuma dívidas particulares e as transforme em dívidas em que todos os moçambicanos são chamados a pagar. É nosso posicionamento dizer que é inaceitável que o Estado assume  essas dívidas ilegais, onde não houve nenhum respeito pela nossa Constituição na altura em que as mesmas foram contraídas.”

Na opinião da RENAMO, a única forma de se resolver o problema é qu e sejam incriminados os autores da violação da lei.

Mosambik Parteien Ivone Soares von RENAMO

Ivone Soares, chefe da bancada parlamentra da RENAMO

Por seu turno, o porta-voz da bancada do MDM, a segunda maior força da oposição, Fernando Bismarque, o seu partido votou contra porque "nós julgamos que é uma conta ilegal porque tenta utilizar uma coisa [dívidas] que foi contraída à revelia da Assembleia da República. A Conta Geral do Estado de 2015 enferma de inconstitucionalidade porque viola a Lei orçamental, a lei do SISTAFE (Sistema de Administração Financeira) e a Constituição da República.”

FRELIMO: "A Assembleia da República é soberana"

A FRELIMO votou a favor da resolução. Para o porta-voz da bancada, Edmundo Galiza Matos Júnior, a inscrição das dívidas contraídas pelas duas empresas não decorrem de um processo ilegal. Galiza Matos acrescentou que o Governo teve a oportunidade de esclarecer o que é que terá acontecido e como é que contabilísticamente processos desta natureza são feitos quando há eventuais erros.

Matos justifica que "houve um pedido do Governo para a inscrição daquilo que foram as dívidas públicas no âmbito da conta geral do Estado de 2015. Fomos fazer esse exercício contabilísticamente. A Assembleia da República é soberana e com os votos que existem ela o fez."

Leia mais