FLEC/FAC denuncia prisão de mais de dez em Cabinda
2 de março de 2019
Num comunicado, a Frente de Libertação do Estado de Cabinda - Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC), assinado pelo porta-voz do movimento e secretário para a Informação e Comunicação, Jean-Claude Nzita, indica que, entre os detidos, está um dos responsáveis da associação, Alexandre Fernandes, estando todos sob custódia da polícia criminal do enclave angolano.
"Denunciamos com vigor mais uma detenção arbitrária e exigimos a libertação imediata dos nossos compatriotas presos [sexta-feira à noite] bem como a dos 65 ativistas cabindeses detidos desde 28 de janeiro sem terem beneficiado de um julgamento justo e equitativo", lê-se no comunicado, que dá conta de que, a 28 de fevereiro, as autoridades de Cabinda libertaram 12 deles.
O movimento independentista afirma condenar a "repressão selvagem" em curso em Cabinda, "perpetrada pelo regime do Presidente [de Angola] João Lourenço sobre a população do enclave e apela novamente às Nações Unidas e à União Europeia para agirem "com urgência" para pôr cobro à "repressão" das autoridades angolanas sobre a população local, para que esta possa "exprimir-se em liberdade no território".
"Guerra psicológica"
"Sabemos que o Governo angolano está a levar a cabo uma guerra psicológica contra a população de Cabinda, a quem apelamos para se manter mobilizada", escreve-se no comunicado da FLEC/FAC.
Na última quinta-feira (28.2), o movimento independentista anunciou que retomará de forma "intensiva a luta armada em Cabinda" e alertou que o enclave angolano é "um território em estado de guerra e que os estrangeiros "devem tomar as medidas de segurança adequadas".
Num "comunicado de guerra", enviado hoje (02.3) à agência de notícias Lusa, e assinado por Geraldo Baptista Buela, chefe da Divisão de Operações Especiais das FAC, a FLEC/FAC indica que "nunca quis a guerra e sempre abriu as portas à paz" e que "todas as oportunidades" para a construir foram "esmagadas no sangue por Angola e os seus presidentes Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e João Lourenço".
"A FLEC/FAC anuncia a retoma intensiva da luta armada em todo o território de Cabinda e alerta a Comunidade Internacional e todos os seus expatriados que Cabinda é um território em estado de guerra e por isso todos devem tomar as medidas de segurança adequadas. A Nação cabindesa nunca quis a guerra e sempre abriu as portas paz", lê-se no documento.
No comunicado assinado, o movimento independentista alega ainda a "contínua e crescente militarização de Cabinda pelas Forças Armadas Angolanas (FAA)", e afirma que "constatando a violenta repressão em Cabinda, tortura e detenções arbitrárias dos jovens cabindeses, a FLEC/FAC reafirma o seu legítimo dever de proteger a população de Cabinda e de a defender contra todos os atos de repressão e agressão", acrescenta Geraldo Buela.
Governo não se pronunciou
O Governo angolano ainda não se pronunciou, mesmo depois de a Amnistia Internacional (AI) ter anunciado uma campanha em favor dos ativistas de Cabinda. O anúncio da FLEC/FAC surge no mesmo dia em que a Polícia Nacional (PN) angolana celebra 43 anos, e num quadro de instabilidade no enclave - que não tem fronteira com Angola, mas sim com a República Democrática do Congo (RDC) e a República do Congo -, com a detenção de dezenas de ativistas pró-independência, entre eles dirigentes religiosos registadas ao longo deste mês.
Na terça-feira (26.2), o Governo do mencionado país africano confirmou à agência de notícias Lusa a existência de detenções de membros de um "autodenominado movimento independentista" em Cabinda, que "pretendiam alterar o quadro institucional de unicidade" de Angola, pelo que o processo corre os trâmites judiciais. Na ocasião, o ministro do Interior angolano, Ângelo Veiga Tavares, indicou que a situação no enclave de Cabinda está "tranquila" e que os respetivos processos estão "em segredo de justiça", pelo que resta agora aguardar pelas decisões judiciais.
"A situação de Cabinda está tranquila. Surgiu um autodenominado movimento independentista que, pela própria designação, vê-se que é um movimento que pretende alterar o quadro institucional de unicidade do Estado. Tiveram alguns procedimentos que feriram a lei e está um processo a decorrer, respeitando todos os princípios e que já mereceu tratamento por parte do Ministério Público, que está a conduzir o processo", acrescentou.
Ângelo da Veiga Tavares disse não ter presente o número de detidos, assegurando, porém, serem menos dos cerca de 70 denunciados ao longo deste mês pelo Movimento Independentista de Cabinda (MIC) e pela FLEC/FAC, que indicou terem sido detidos também oito membros do Ministério Profético Cristão de Angola (Igreja MPCA), entre eles o pastor João Paulo, "profeta" que "defende abertamente a justa luta pela autodeterminação do povo cabindês".
A FLEC, através do seu "braço armado", as FAC, luta pela independência do território alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano. Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se e multiplicou-se em diferentes fações, efémeras, com a FLEC/FAC a manter-se como o único movimento que alega manter uma "resistência armada" contra a administração de Luanda.