Qual o destino do dinheiro dos subornos nas dívidas ocultas?

Parte dos dois mil milhões de dólares das dívidas ocultas moçambicanas terá sido usada para esquemas de suborno e pagamento de comissões envolvendo altos funcionários do Governo moçambicano, funcionários séniores do Banco Credit Suisse e um negociador da Privinvest, na ordem de, pelo menos, 200 milhões de dólares.

Suspeita-se que o dinheiro dos alegados subornos tenha sido depositado no Dubai e noutros lugares ainda não devidamente identificados. Seguir o seu rastro parece estar a ser tarefa titânica, pelo menos para as autoridades moçambicanas.

Embora a prisão dos supostos prevaricadores possa ser uma forma de fazer justiça, ela não vai resolver os problemas económicos e financeiros de Moçambique resultantes das dívidas ilegais. Já o dinheiro em causa poderia ser de grande utilidade.

É possível reaver o dinheiro dos subornos? 

Diante desse cenário, pergunta-se: é possível Moçambique reaver esse valor adquirido em nome do Estado? Jorge Matine é membro do Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO) e defende que há outros pontos nevrálgicos que devem ser ultrapassados antes de se projetar um repatriamento:

"É muito cedo para aferir os mecanismos legais que podem assistir a Moçambique para pedir o repatriamento desse dinheiro. Mas, primeiro, é preciso estar claro se este país africano está em condições de reclamar isso", disse à DW África.  

Segundo Matine, foi por esse motivo que o FMO submeteu ao Conselho Constitucional anulação a inscrição do referido negócio nos documentos orçamentais, de modo a permitir que Moçambique não tenha a possibilidade de pagar.

Entretanto, o membro do FMO esclarece: "Até agora não estamos na fase de exigir que os bancos ou instituições de outros países que se tenham beneficiado possam devolver o dinheiro a Moçambique. Pensamos primeiro que é preciso clarificar o nível de envolvimento desse país africano, a confirmação de que este negócio é ilegal, e que exime o povo moçambicano de poder pagar as dívidas".

"Governo pode apresentar argumentos consistentes para não pagar"

Três empresas estão associadas às dividas ocultas: Ematum, MAM e ProIndicus. Embora as dívidas sejam ilegais, por não terem tido o aval do Parlamento conforme manda a lei, foram legalizadas pelo Parlamento a posterior, obrigando o Governo a liquidar as dívidas com os credores, e foi acordada uma reestruturação das dívidas.

E mesmo depois de a justiça norte-americana ter iniciado detenções de figuras envolvidas em crimes financeiros num caso interligado as dívidas ocultas, em janeiro de 2019, o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, afirmou que o acordo preliminar de reestruturação dos títulos de dívida soberana mantém-se.

Entretanto, segundo defende o colaborador da Jubilee Debt Campaign, Tim Jones, o Governo moçambicano pode apresentar argumentos consistentes para não pagar, pois "neste caso, porque este dinheiro tem origem em bancos de Londres, o povo moçambicano não teria de pagar o empréstimo", diz. 

"O Governo moçambicano está a falhar com os empréstimos, não está a pagar, e poderia declarar que o crédito é ilegal, e pensamos que esse argumento poderia convencer a justiça do Reino Unido - que não têm de pagar a dívida", acrescenta. 

"Não há chances de o ter de volta..."

Para o colaborador da Jubilee Debt Campaign, nenhum dos credores processou Moçambique nos últimos três anos, e "esse é um indicador de que sabem que não podem responsabilizar o povo moçambicano por estas dívidas. Cabe aos credores dizerem que querem o dinheiro de volta, mas não deviam tentar cobrá-lo a Moçambique", explica.

Já que o FMO e o Jubilee Debt Campaign não estão ainda focados no destino a ser dado aos milhões dos alegados subornos, a DW África procurou uma instituição que pudesse falar sobre essa possibilidade, a consultora britânica The Economist Intelligence Unit (EIU). Nathan Hayes é analista para Moçambique na consultora e está certo de que o dinheiro dos subornos é um valor perdido:

"Depende do paraíso fiscal offshore onde foi depositado o dinheiro. [Mas] não se sabe para onde foram os milhões de dólares, cujo paradeiro é desconhecido e por isso penso que será difícil saber para onde foi o valor. Acredito que não há chances de o ter de volta. O Governo terá de continuar a pagar, o país terá de pagar, o povo continuará a sofrer porque tem de pagar a dívida", conclui o analista.