Decisão sobre extradição de Chang adiada para março | Moçambique | DW | 26.02.2019
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Moçambique

Decisão sobre extradição de Chang adiada para março

Tribunal sul-africano adiou para 07 de março decisão sobre o pedido norte-americano de extradição de Manuel Chang.

O tribunal sul-africano de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, adiou esta terça-feira (26.02.) para 07 de março a decisão sobre o pedido norte-americano de extradição  do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, acusado de fraude e lavagem de dinheiro nos EUA.

O juíz William J. J. Schutte disse que, em caso de incompatibilidade de calendário, a audiência tem outra data prevista para 11 de março.

"O arguido permanece em custódia sem fiança e informarei o ministro [da Justiça] sobre a continuidade da sua detenção", adiantou o magistrado sul-africano.

Pedido de extradição

Numa sessão que durou cerca de duas horas, o advogado de Chang, Willie Vermeulen, invocou as declarações feitas pela ministra sul-africana das Relações Exteriores e Cooperação, Lindiwe Sisulu, para insistir que o pedido de extradição de Moçambique seja recebido pelo Tribunal.

Südafrika Staatsanwalt J.J. du Toit (DW/M. Maluleque)

J.J. du Toit

O Ministério Público, na voz do procurador J.J du Toit, explicou que a ministra não tinha competências para falar do assunto e que as suas afirmações não eram do interesse da justiça, pelo que Phindi Mjonondwane, porta-voz do Ministério Público pela província de Gauteng adiantou que "pelo respeito pela separação de poderes, como Ministério Público preferimos não comentar em torno do que foi tornado público pelos média citando a ministra Lindiwe Sisulo. Mas como Ministério Público podemos afirmar que nos encontramos aqui em cumprimento da instrução do ministro da Justiça, que nos notificou para a análise dos dois casos [pedido de extradição dos EUA e de Moçambique]".

Questionada acerca do pedido moçambicano não ter dado ainda entrada no tribunal Mjonondwane, afirmou que "recebemos o pedido, se não estou enganada, na quinta-feira dia 21 de fevereiro. A única razão pela qual este pedido ainda não deu entrada perante o tribunal, deve-se ao facto de até aqui não cumprir com os pré-requisitos, de entre outros um mandado de captura, que deve ser feito de acordo com este tipo de caso”.

Estou estupefacto com esta alegação

Ouvir o áudio 02:49

Decisão sobre extradição de Chang adiada para março

Respondendo a esta alegação, o General Zacarias Cossa, adido de segurança junto do Alto Comissariado de Moçambique na África do Sul e porta-voz do Governo de Maputo neste caso, destacou que "pessoalmente estou estupefacto com esta alegação. Pelo que sei, há um mandado de captura internacional emitido por um juiz do Tribunal Supremo de Moçambique, que está anexo ao pedido de extradição de Moçambique. Então, esta é uma questão que no seu devido tempo vai ter que ser revista a nível do Ministério Público sul-africano, pois impõe-se que os dois pedidos de extradição estejam presentes em tempo útil no tribunal para serem apreciados”.

O juiz William Schutte disse que a decisão sobre se os dois processos estarão nas suas mãos ou não vai depender da palavra final do diretor dos procuradores.

O ministro da Justiça da África do Sul, Michael Masutha, confirmou que a última decisão deste caso está em suas mãos, apesar de poder ser recorrido junto do Tribunal Supremo.

“Recebi o pedido de Moçambique, bem como a solicitação do Governo dos EUA. Depois de concluídos os casos pelos tribunais, os dois pedidos serão reencaminhados de volta aos meus escritórios. Depois de analisá-los, tomarei a decisão em como dar prosseguimento ao assunto”, concluiu Masutha.

 

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