Visto CPLP: O que está no centro da polémica?

A Comissão Europeia decidiu abrir um processo de infração contra Portugal a propósito do visto CPLP, já atribuído a mais de 150 mil cidadãos dos países de língua portuguesa.

A Comissão Europeia sustenta que o visto de residência CPLP e o de 'procura de trabalho' adotados por Portugal não estão em conformidade com as regras europeias. Lisboa, diz a União Europeia (UE), não cumpriu com as suas obrigações no âmbito do regulamento que estabelece um modelo uniforme para o título de residência no Espaço Schengen para nacionais de países terceiros.

Portugal tem agora dois meses para responder à posição europeia. Analistas ouvidos pela DW África consideram que os vistos CPLP, que entraram em vigor em março deste ano, não beliscam os acordos com a União Europeia. Vamos ao essencial em três pontos:

O que é o visto CPLP?

"O visto CPLP é um visto que Portugal aprovou através de legislação específica para permitir que cidadãos dos países de língua oficial portuguesa possam obter um visto que só lhes permite entrar em Portugal e em mais nenhum país. E uma vez em Portugal, esses cidadãos devem obter autorização de residência dentro de prazos pré-estabelecidos", explica à DW o advogado Adriano Malalane.

"Se for visto CPLP para trabalho, [os imigrantes] têm quatro meses a contar da data de entrada para conseguirem trabalho. Se não conseguirem trabalho, voltam para o seu país, porque não têm direito à autorização de residência. E tendo entrado ao abrigo do visto CPLP, esses detentores do visto CPLP não podem circular no espaço Schengen. Se o fizerem, estão a circular de forma ilegal", acrescenta.

"Os vistos CPLP não são mais nem menos do que a implementação em termos legais de uma disposição que está nos tratados da União Europeia e também no Acordo de Schengen, que permite a cada país-membro definir, dentro de certos limites, a sua política de imigração; política essa que só vincula esse mesmo país", refere ainda.

Por que motivo a UE vai investigar os vistos CPLP?

"Não há base legal para o fazer. [A UE] está a ser cínica", comenta o jurista Adriano Malalane. "Por que motivo não investiga França?", questiona. 

"França já faz isso há muitos anos. Os acordos da UE permitem o que Portugal está a fazer. É uma falsa questão a Europa vir condenar Portugal por ter feito esta abertura em relação às suas antigas colónias", garante.

Há risco de os vistos CPLP virem a ser cancelados?

Para o analista Manuel Matola, que dirige o "Jornal É@gora" – publicação online virada para temáticas sobre a migração – não há nenhuma incompatibilidade entre as regras da UE e esta iniciativa portuguesa de introdução dos vistos CPLP. Por isso, admite o jornalista, Portugal não irá recuar.

"As autoridades portuguesas voltaram a reafirmar que não há incompatibilidades porque perceberam que houve aqui uma falha na comunicação. O que está a acontecer e a fazer algum burburinho é, por um lado, que os imigrantes não têm estado a fazer uma interpretação correta daquilo que é o propósito deste documento, e isso faz com que muitos deles achem que é uma forma de entrar para a UE e poderem trabalhar", adverte.

"Quer o chamado visto de residência da CPLP para poder estar em Portugal, quer o chamado visto de trabalho estão a ser usados de forma errada", alerta o jornalista.

"Há aqui uma situação que precisa de ser corrigida imediatamente", sublinha. "Mas em relação à própria Comissão Europeia, estou convicto que não irá tomar uma decisão diferente, que seria por hipótese a de fazer com que Portugal anulasse esta iniciativa", conclui.