República Democrática do Congo implementa nova lei de minas | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 29.03.2018
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Internacional

República Democrática do Congo implementa nova lei de minas

Promulgada este mês, a nova legislação prevê aumentos nos impostos sobre os preços de matérias-primas e vai doer no bolso das empresas mineiras que operam na RDC. Mudança preocupa investidores locais e estrangeiros.

Nova lei não deve beneficiar a população do país

Nova lei não deve beneficiar a população do país

Apesar de longas reuniões e discussões com representantes de grandes empresas mineiras, o Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, manteve seu plano e assinou uma nova lei de minas. As corporações não conseguiram impedir a promulgação da lei, assinada no dia 9 de março.

Os impostos cobrados sobre o preço das matérias-primas passam de cerca de 2 para 3,5%. Se uma matéria-prima for classificada pelo Governo como "estrategicamente importante", então, o imposto será de 10%, como é o caso do cobalto. Além disso, ainda estão previstos impostos especiais de até 50% sobre matérias-primas que tiverem aumento acentuado de preço.

Só a elite beneficia

Até agora, as reclamações feitas pelas empresas do setor não surtiram efeito. "Estamos aguardando as reações das empresas mineiras", disse o ministro da Mineração da RDC, Martin Kabwelulu, em entrevista à DW. Apenas posteriormente mudanças poderão vir a ser analisadas.

Ouvir o áudio 03:20

República Democrática do Congo implementa nova lei de minas

A República Democrática do Congo é um dos países do mundo mais ricos em matérias-primas. Um terço do coltan e quase metade de todos os depósitos de cobalto do mundo podem ser encontrados no país.

A procura por cobalto tem crescido constantemente, pois o mineral é necessário na fabricação de telemóveis e carros elétricos. Em dois anos, o preço de uma tonelada de cobalto subiu de 18 mil e 500 euros para quase 63 mil.

Cobre, diamantes e ouro também podem ser encontrados no solo da RDC. O que representa um bom negócio para muitas empresas, mas não para a maioria das cerca de 83 milhões de pessoas que vivem no país, um dos mais pobres do mundo.

Estruturas mafiosas 

Representantes da sociedade civil pedem há muito uma nova legislação no setor de matérias-primas, visto que a lei de minas anterior data de 2002. O aumento de impostos previsto pela nova lei pode a princípio beneficiar a população. Mas teme-se que não venha a ser eficaz.

"Em geral, a nova lei foi bem recebida pela população", diz Gesine Ames, da Rede Ecumênica da África Central. "Mas é como mas como é comum no Congo: existe uma boa legislação, mas muitas vezes ela simplesmente não funciona. Falta uma real implementação", explica.

O Congo é também um dos países mais corruptos do mundo. No índice de corrupção da Transparency International, o país se encontra na posição 161, num total de 180 países. "Todo o setor de commodities é moldado por estruturas semelhantes à da máfia, estruturas que foram construídas e reforçadas ao longo dos anos", afirma a especialista Gesine Ames.

Membros da família do Presidente também são repetidamente mencionados em conexão com casos de corrupção. Joseph Kabila deveria oficialmente ter deixado o cargo em dezembro de 2016.

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