RDC: Tribunal Constitucional e UDPS rejeitam pedido da União Africana | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 19.01.2019
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Internacional

RDC: Tribunal Constitucional e UDPS rejeitam pedido da União Africana

O Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo fez saber que vai publicar os resultados definitivos das eleições de 30 de dezembro no país, este sábado (19.01), ignorando assim o pedido da União Africana.

Em declarações à agência de notícias AFP, o porta-voz do Tribunal Constitucional disse que a decisão seria divulgada às 15h00 (hora local). No entanto, e até ao final da tarde deste sábado (19.01), nenhuma decisão havia sido publicada.

Durante todo o dia, e a aguardar o veredicto, centenas de simpatizantes do líder da oposição, Felix Tshisekedi, ergueram, no exterior do Tribunal Constitucional, cartazes com mensagens como: "Não à interferência" e "País independente". A polícia de intervenção esteve sempre no local.

Recorde-se que os resultados provisórios anunciados pela comissão eleitoral dão a vitória a Félix Tshisekedi, com 38,57% dos votos. Já Martin Fayulu, outro candidato da oposição, teria alcançado 34,8%. Mas este resultado é contestado por Fayulu, que solicitou na Justiça a recontagem dos votos.

Num comunicado enviado à imprensa também este sábado (19.01), Marc Kabundé, secretário-geral do partido UDPS, de Felix Tshisekedi, disse que o pedido da União Africana de suspender o anúncio dos resultados eleitorais definitivos é o resultado "do trabalho de alguns lobbies da mineração que procuram desestabilizar a República Democrática do Congo para perpetuar o seu roubo ao país". No mesmo documento, este responsável pede ao povo que se mobilize e defenda a soberania do seu país.

Äthiopien Hauptqartzier der Afrikanischen Union in Addis Ababa (Reuters/T. Negeri)

Sede da União Africana

O anúncio da publicação dos resultados definitivos vai contra o pedido feito pela União Africana, esta sexta-feira (18.01). A organização regional havia também afirmado que enviará, na segunda-feira (21.01), uma delegação ao país.

UA mudou postura porquê?

Esta quinta-feira (17.01), a União Africana pediu a "suspensão da proclamação" dos resultados eleitorais definitivos por ter "sérias dúvidas" sobre os resultados provisórios divulgados e que davam a vitória a Félix Tshisekedi.

Uma decisão que causou surpresa, uma vez que, num primeiro comunicado, a União Africana havia simplesmente declarado ter "tomado nota" dos resultados provisórios. Fontes próximas à União Africana dão conta de que esta mudança de postura poderá estar relacionada com a influência do seu presidente Paul Kagame.

No entanto, segundo o analista político Jean-Claude Mputu, ouvido pela DW, "é injusto pensar que foi Paul Kagame, por conta própria, que mudou tudo".  Segundo este analista, "a situação tem sido muito criticada na região". E portanto, o que o presidente da União Africana terá feito foi "ouvir" as vozes deste movimento, "amplificando-as" e dando-lhes forma, "que é o papel desta organização regional".

Äthiopien AU-Gipfel in Addis Adeba (Getty Images/AFP/M. Bhuiyan)

Paul Kagame, presidente da União Africana

Questionado pelos jornalistas acerca do tema, esta sexta-feira (18.01), o secretário das Nações Unidas, António Guterres assinalou que esta posição não foi expressa pela União Africana como instituição. "Não foi a União Africana, foi uma cimeira de um grupo de países convidados pelo presidente da União Africana", disse.

O governo congolês não reagiu bem ao pedido da União Africana para suspender a proclamação dos resultados definitivos. Aos jornalistas, o seu porta-voz, Lambert Mende, afirmou que o "tribunal é independente, tanto de nós como da União Africana. Não acho que seja da responsabilidade do governo ou mesmo da União Africana dizer ao tribunal o que deve fazer", disse.

34 mortos e 59 feridos

Desde o anúncio dos resultados, informou esta sexta-feira (19.01), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pelo menos 34 pessoas morreram e 59 ficaram feridas no país. "Pedimos calma, sem importar quando serão anunciados os resultados" finais, pediu numa conferência de imprensa em Genebra a porta-voz do escritório da ONU na RDC, Ravina Shamdasani que deu conta ainda de que se registaram, neste mesmo período, 241 "detenções arbitrais".

Os resultados das eleições presidenciais de 30 de dezembro na RDCongo deram a vitória ao candidato da oposição Félix Tshisekedi, que conquistou 38,57%. O outro candidato da oposição Martin Fayulu (coligação Lamuka) ficou em segundo lugar com 34,86% e contestou de imediato os resultados, denunciando o que considera ser um "golpe eleitoral".

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