PR da Guiné-Bissau propõe legislativas para 10 de março e CEDEAO recomenda janeiro | Guiné-Bissau | DW | 12.12.2018
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Guiné-Bissau

PR da Guiné-Bissau propõe legislativas para 10 de março e CEDEAO recomenda janeiro

Partidos acusam o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz de bloquear o processo eleitoral em curso para forjar a realização das legislativas e presidenciais em simultâneo. O Presidente apresentou vários cenários.

Westafrika: Guiné-Bissau: Wahlen (DW/B. Darame)

Palácio da Guiné-Bissau

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz apresentou nesta quarta-feira (12.12) aos partidos políticos propostas para marcar as eleições legislativas para meados de fevereiro ou a 10 de março de 2019.

Entretanto, no comunicado final da sua missão a Bissau, a delegação ministerial da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) reafirmou a necessidade urgente de ser fixada oficialmente a data das eleições para o mais tardar finais do mês de janeiro de 2019. Por outro lado, a CEDEAO exige às autoridades guineenses que a data definitiva para as legislativas deverá ser comunicada oficialmente à organização regional até 22 do corrente mês. 

Enquanto isso, os partidos políticos aproveitaram a reunião desta quarta-feira para acusar o chefe de Estado de manobras dilatórias ao tentar juntar as legislativas às presidências previstas para novembro, "tirando assim proveito político de todo este imbróglio".

 Guinea-Bissau Parteientreffen (DW/B. Darame)

Partidos políticos na reunião com o Presidente da Guiné-Bissau (12.12.)

O encontro com os partidos políticos com e sem assento parlamentar visava buscar soluções para o recenseamento eleitoral que está suspenso e fixar a data para as eleições legislativas. A presidência não convidou para o encontro desta tarde (12.12.) o Governo nem o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).

Nas propostas apresentadas aos partidos políticos, o Chefe de Estado guineense perguntou se queriam manter o recenseamento ainda suspenso, ou anular todo o processo e começar um novo com a compra de novos equipamentos de recenseamento (kits) ou ainda trocar cartões de eleitor, que seria substituído por novos elaborados pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD).

Presidente com agenda de distração

O antigo primeiro-ministro e atual líder da Frente Nacional Patriótica (FREPASNA), Baciro Djá, confirmou que o Presidente propôs eleições para 10 de março. Para Djá, o chefe de Estado está com uma agenda que considera de "distração" e que as falhas ocorridas no processo eleitoral não põem em causa o recenseamento

Guinea-Bissau Baciro Djá Vorsitzender FREPASNA (Presidency of Guinea-Bissau)

Baciro Djá

."O que está em causa é a gestão da base de dados dos servidores do recenseamento, devido ao nível de confiança baixa entre os atores políticos. É ali que poderá haver fraude, por isso, a gestão da base de dados tem que ser feita na presença de todos os partidos políticos representados no GTAPE, para permitir que todos tenham a informação correta e que saibam que o servidor está vazio e os códigos devem ser partilhados por todos. Mas não podemos pôr em causa todo o processo e o esforço do Governo”, disse ainda o político que já foi primeiro-ministro por duas vezes nomeado pelo Presidente guineense em 2015.

Baciro Djá, congratulou-se por outro lado, com a nova proposta de data para a realização do pleito eleitoral, mas avisa que poderá pôr em causa a campanha de compra e venda da castanha de cajú, principal produto com rendimento direto para as famílias guineenses

"Data de 10 de março, de facto, é uma data que se pode respeitar todas as leis previstas no processo de eleições na Guiné-Bissau. O Presidente tem que marcar eleições 90 dias antes da data, então isso cai a 10 de março. O problema seria na época da campanha da castanha de cajú. Quando chegar essa data todo mundo irá dizer que se deve juntar as duas eleições e aí entraremos numa situação ainda mais frágil".

President of Guinea-Bissau, José Mário Vaz, in the voting (DW/B. Darame)

Presidente acusado de querer juntar as legislativas e presidenciais numa única data.

"Final de fevereiro e princípios de março era aceitável para a realização das eleições", explica o presidente do recém-criado partido político FREPASNA que alega ter percorrido todo território nacional do país "sem que tenha constatado irregularidades que possam manchar o processo de recenseamento". Ele acusou por outro lado as forças políticas que contestam o processo e de não terem "fiscalizadores nas mesas de recenseamento e de não irem ao terreno no interior para acompanhar o desenrolar dos trabalhos".

Presidência não é “Polícia nem Tribunal”

Quem participou na reunião e não gostou das propostas de José Mário Vaz é o líder do Partido da Unidade Nacional (PUN), Idrissa Djaló que ficou como disse "chocado” pelo facto do Presidente ter apresentado num encontro tão importante  informações sobre a existência de cartões de eleitores falsificados.

"O mais grave é que o Presidente nos disse que tem na sua posse um conjunto de cartões com duas e três caras e que tinha um outro documento de um eleitor recenseado em Bissau mas que vive na Amadora (Lisboa). Fiquei bastante surpreendido e chocado com esta reunião. Como compreender que um Presidente esteja na posse desses documentos alegadamente falsos e não os tenha entregue às entidades competentes para averiguar a situação. Sabemos que a presidência não é um centro de inquérito judicial e nem um tribunal”.

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PR da Guiné-Bissau propõe legislativas para 10 de março mas CEDEAO defende finais de janeiro

À DW África, Idrissa Djaló afirma que o Presidente tem faltado a verdade, uma forma que encontrou para instrumentalizar os factos e assim adiar as eleições ou até anular o processo eleitoral. "Único propósito do Presidente da República é anular o processo eleitoral, atropelar o recenseamento para levar o país a ter eleições simultâneas E continua a faltar a verdade e instrumentalizando os factos. No passado ele tinha pedido ao Governo, que é único responsável pelo processo eleitoral, para participar nas reuniões, mas hoje convoca os partidos sem o Governo e o GTAPE e chamar a si (Presidente) prerrogativas que a Constituição não lhe dá. É mais um ato perigoso e ilegal do Presidente”.

Para a sociedade civil guineense não há muita margem de manobra para o Presidente Mário Vaz, já que a comunidade internacional não só está a acompanhar o processo bem como é parte integrante do mesmo.

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