Parlamento moçambicano aprova relatório de Nyusi sobre estado de emergência | Moçambique | DW | 04.08.2020
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Moçambique

Parlamento moçambicano aprova relatório de Nyusi sobre estado de emergência

Parlamento moçambicano aprovou esta terça-feira o relatório do Presidente Filipe Nyusi relativo ao estado de emergência, instaurado no país em abril devido à Covid-19. Oposição votou contra e criticou medidas do Governo.

Os 179 deputados da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, presentes votaram a favor e os 53 parlamentares da oposição votaram contra a resolução, que considera que as medidas tomadas durante a vigência do estado de emergência respeitaram o princípio da proporcionalidade e limitaram-se, nomeadamente quanto à extensão dos meios utilizados e quanto à duração, ao estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.

As medidas também observaram o princípio da salvaguarda do direito à vida, integridade pessoal, a capacidade civil e a cidadania. O documento foi apresentado pelo primeiro vice-presidente do Parlamento, Hélder Njonjo.

"As medidas restritivas de direitos aplicadas pelo Governo no contexto do estado de emergência foram equilibradas e proporcionais, de forma a conciliar as necessidades de proteger a população, manter em funcionamento os serviços básicos da sociedade e a economia, bem como assegurar a resposta do sistema nacional de saúde", considerou Njonjo.

Críticas da oposição: Mais pobreza no país

O maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), considera que o Sistema Nacional de Saúde entrou em colapso. Observou também que o relatório está ferido de vício formal ao não apresentar a lista nominal dos cidadãos abrangidos pelo estado de emergência, conforme estabelece a Constituição.

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O deputado Arnaldo Chalaua manifestou, igualmente, a preocupação da RENAMO pelo facto do Governo ter recorrido ao ajuste direto para o fornecimento de serviços e bens contratados internamente. Esta operação envolveu cerca de 68 mil milhões de meticais, o equivalente a cerca de 818 milhões de euros.

"É verdade que numa situação do estado de emergência pode não haver aquele rigor praticamente de procurement, mas efetivamente era necessário dizer quais são as empresas que se beneficiaram necessariamente", defendeu o deputado da RENAMO.

Por seu turno, o porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força da oposição, Fernando Bismarque, afirmou que "as medidas económicas anunciadas pelo Governo não produziram os efeitos, desejados, do ponto de vista da assistência social Moçambique assistiu a mais pobreza."

Já a FRELIMO elogiou o Governo. "Tivemos um Presidente junto do seu Governo, tiveram de avançar com medidas extraordinárias para que a situação no nosso paÍs não seja catastrófica. O nosso país esta entre os países com menos óbitos e casos positivos", destacou o porta-voz da bancada, Jacinto Capito.

O Parlamento não avançou qualquer sugestão sobre os próximos passos para conter a propagação da Covid-19. Espera-se que o chefe de Estado faça uma declaração à nação nos próximos dias.

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