O que aconteceu com a empresa China International Fund em Angola? | Angola | DW | 18.02.2020
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Angola

O que aconteceu com a empresa China International Fund em Angola?

China International Fund está a perder espaço em Angola. Para além da rescisão do contrato para a construção do novo Aeroporto de Luanda, a justiça apreendeu o edifício sede.

Baumaßnahmen Platz in Huambo Angola (Gianluigi Guercia/AFPGetty Images)

Edifícios em construção no Huambo, Angola

A China International Fund (CIF) é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e um escritório em Pequim. Foi fundada em 2003 para financiar projetos em grande escala de reconstrução nacional e desenvolvimento de infraestrutura nos países em desenvolvimento, principalmente em África.

Lindo Bernardo Tito, jurista e deputado angolano, diz que a CIF e outras empresas foram criadas para desviar o dinheiro público recebido ao Governo chinês.

"Durante o período em que Angola começou a receber financiamento chinês, as autoridades angolanas criaram expediente para drenar essa dívida em seu próprio beneficio. E essa drenagem foi feita a partir de algumas empresas que foram criadas e, é óbvio, que hoje começa a ficar claro que a CIF é uma destas empresas que também entrou no jogo", explica o deputado. 

Suspeitas nunca confirmadas

Este grupo do gigante asiático desenvolveu vários projetos de impacto social, entre eles a reabilitação das três principais linhas férreas do país. Também opera no setor energético com a Central Térmica do KM 44 (Bom Jesus) que produz energia elétrica para linha da Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEE) que fornece eletricidade para o centro de distribuição do Camama, arredores de Luanda.

Está ainda na produção de cimento. A Cimenteira CIF – One Cimento Angola,  começou a sua atividade em 2014. Para além de fabricas de blocos, no sul da capital angolana.

Lindo Bernardo Tito, CASA-CE in Angola

Lindo Bernardo Tito, deputado e jurista

Há precisamente cinco anos, a Juventude Patriótica de Angola (JPA) denunciou a exploração de menores oriundos do sul de Angola – Huambo, Bie, Benguela e Huíla - na feitura de blocos. Na altura, Serafim Simeão era o secretário províncial do braço Juvenil da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), em Luanda. Mas a justiça angolana manteve o silêncio.

"Enquanto secretário provincial de uma agremiação política denunciamos este facto e também demos a conhecer ao Instituto Nacional da Criança (INAC), mas até hoje não houve soluções", conta Simeão. 

"Cumplicidade da Justiça angolana"

Para Ilídio Manuel, jornalista e analista angolano, a falta de solução deste e outros casos deveu-se a "cumplicidade da justiça angolana". O analista lembra o caso do patrono do grupo CIF, Xu Jinghua "Sam Pa", que já está a contas com a justiça chinesa.   

Manuel diz que "as coisas só chegaram onde chegaram porque hoje muita complexidade da justiça angolana. A partir do momento em que o parceiro chinês foi detido em Hong Kong julgado e condenado a uma pena de 80 anos.

E defende que "Angola já devia ter movido um processo internamente contra os seus sócios. Mas houve uma relação de muita cumplicidade, uma relação que envolveu altas esferas do poder político angolano em que a nossa PGR aqui assobiou para o lado."

O declínio do CIF

Agora, o grupo CIF parece estar em queda livre em Angola com atuação do novo Executivo e da Justiça. No ano passado, o governo de Luanda rescindiu o contrato com a empresa na qualidade de gestora da construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda.  E, em abril de 2019, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recuperou mais de 286 milhões (valor em euros), em sua posse.

Na semana passada, foram apreendidos 24 edifícios, duas creches, dois clubes náuticos, três estaleiros de obras e respetivos terrenos adjacentes, na urbanização Vida Pacífica (Zango 0). Também foram arrestados mais de mil imóveis inacabados na centralidade do Kilamba. Os imóveis estavam na posse das empresas CIF-Angola (de direito angolano) e CIF-Hong Kong, com sede na China.

Já esta segunda-feira (17.02), a PGR apreendeu o edifício da sede do grupo CIF one e two localizados na baixa da capital angolana.

Sinal de combate à corrupção

Ilídio Manuel diz que a recuperação destes ativos construídos com fundos públicos revela que o "peixe graúdo" começa finalmente a ser tocado, já que, estarão envolvidos os generais "Dino” e "Kopelipa", duas temíveis figuras na era José Eduardo dos Santos.

Neste contexto, Ilídio Manuel entende que "o confisco de imóveis e de vastos terrenos pertencentes ao CIF é um dos sinais mais indicativos de combate à corrupção, a par do Luanda Leaks, e que atingiram sem dúvidas o peixe graúdo".

E sublinha: "Pela primeira vez, nós vemos pessoas seriamente marcadas anteriormente com a governação pela governação de José Eduardo dos Santos agora a serem atingidas por determinadas medidas".

Mas, mais do que a recuperação de ativos é preciso mais, defende Lindo Bernardo Tito: "Esperamos todos que não basta a recuperação de alguns ativos, mas é essencial que o Estado através de órgãos judiciais competentes possam promover um inquérito judicial ou até um processo-crime contra os donos destas empresas para que expliquem melhor ao país e para que sejam responsabilizados criminalmente."

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