"O povo é que manda": Marcha na Guiné-Bissau na quarta-feira

Está marcada para esta quarta-feira, 31 de dezembro, uma marcha pacífica em todo o território nacional para exigir a restauração da ordem democrática e a libertação de todos os presos políticos.

O protesto foi convocado pela sociedade civil e pelos assinantes do Pacto Social para a "Salvação da Democracia" da Guiné-Bissau, partidos políticos e associações académicas, que consideram que o golpe militar de 26 de novembro constitui "uma confiscação da vontade popular".

Numa altura de crescente violência e repressão em Bissau, teme-se uma "forte retaliação" da marcha pelo regime no poder, revela em entrevista à DW Vigário Luís Balanta, porta-voz do movimento cívico "Pô de Terra", um dos organizadores do protesto.

DW África: Segundo anunciaram, o objetivo desta marcha cívica na Guiné-Bissau é que o povo guineense termine o ano de luto, mas a marchar pela liberdade. Há receio de eventuais consequências?

Vigário Luís Balanta (VLB): Em nome do Pacto Social, convocámos a marcha para o dia 31 em todo o território nacional para mostrar o nosso descontentamento, para exigir a libertação imediata de todos os presos políticos e militares, para exigir a restauração da ordem democrática e também para exigir resultados eleitorais, porque todos sabem que há um resultado eleitoral, há vencedor e há vencido. Estamos a fazer essa luta também como ato de final do ano, para demonstrar que o ano foi intenso, apesar de que há sempre intimidação, mas o povo da Guiné-Bissau é sempre resistente. Estamos a resistir e vamos continuar a resistir até que haja restauração da democracia, porque o nosso Estado é um Estado de Direito democrático.

Como cidadãos temos a obrigação de participar ativamente na vida política para construir a paz. Então, nesta ótica, juntámo-nos a diferentes partidos políticos, diferentes organizações de sociedade civil, para fazer essa marcha em todo o território nacional. Sabemos do risco, sabemos das consequências, mas somos cidadãos conscientes e estamos nessa luta pelo país e vamos arcar com qualquer tipo de consequência. O mais importante é que estamos pelo povo, vamos defender o povo.

DW África: Temem que amanhã haja carga policial e repressão desta marcha?

VLB: Já recebemos informação de que haverá retaliação forte, porque o regime vigente não quer que as pessoas façam a marcha. Estão a temer isso, porque já se prepararam em toda a escala para impedir a marcha. Mas, como sabemos que o povo é que manda, o povo é que ordena, então o povo vai conseguir fazer a marcha. Porque a marcha que estamos a fazer é uma marcha pacífica. Nós somos pacíficos, mas estamos a lutar porque isso está consagrado na nossa Constituição da República. Não estamos a fazer nada de anormal. Simplesmente estamos a exigir a legalidade. Então, vamos, mas com firmeza. Vamos estar pacíficos, mas com resistência.

DW África: Quanto à situação dos "presos políticos", que mencionou, continuam detidos em circunstâncias desumanas, como o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, por exemplo. O que é que se sabe neste momento sobre eles?

VLB: Primeiramente, isso foi um rapto, porque não foi constituído um processo legal. Então, condenamos. Nós somos um Estado de Direito, temos de pautar pela legalidade. Se isso tudo é praticado pelos ex-dirigentes, tem de ser de forma legal, através do Tribunal e do Ministério Público. Agora, isso não aconteceu. A narrativa que foi fabricada de que houve um golpe de Estado, todos os guineenses perceberam que isso não foi um golpe. Então, continuamos a exigir a libertação imediata porque estão lá, mas não há condições humanas para continuarem a lá estar, porque o espaço não tem acessibilidade de ar, é muito escuro. E isso dificulta, além da idade dos presos.

Mas, de forma geral, aquele espaço não é concebível para um humano estar lá. Isso tem que acabar. Nós somos cidadãos e temos de lutar para que haja respeito pela dignidade humana. É por isso que estamos a lutar. Sabemos que a situação é lamentável, mas não é somente o Domingos Simões Pereira, lá está o Marciano Indi, lá está Roberto Nbesba, lá está Octávio Lopes. Então, todos estão naquela situação, mas o importante é que o povo vai continuar a mobilizar-se para resistir e para que haja libertação imediata de todos os presos.

DW África: E perante este cenário, acha que a comunidade internacional e as organizações deveriam ter um papel mais ativo, de mais pressão, para ajudar a resolver a situação na Guiné-Bissau?

VLB: Claro que sim. Sempre  afirmámos que as Nações Unidas e a comunidade internacional têm um papel primordial para a resolução deste conflito na Guiné-Bissau. E agora, para garantir a paz, para garantir a estabilidade, as Nações Unidas e a comunidade internacional têm de pautar pelo princípio de interajuda e solidariedade com o povo da Guiné-Bissau, porque o povo é soberano, o povo é que manda. E se o povo fez a sua escolha, independentemente das pessoas gostarem ou não, têm de respeitar a vontade popular, o veredito popular. Por isso vamos exigir sempre o pronunciamento firme da comunidade internacional para estar ao lado do povo, para exigir a verdade eleitoral, para criar condições de ordem constitucional, porque o povo não votou nos militares.

Os militares têm de voltar para o quartel. Segundo o Regulamento Disciplinar Militar e a Constituição da República, eles não têm vocação para fazer política. A comunidade internacional sabe disso - as Nações Unidas sabem, a União Africana sabe, a CEDEAO sabe, a União Europeia sabe - todos sabem. E como temos um compromisso com a boa governação, pelo respeito à democracia, direitos fundamentais, todos devem pressionar o regime vigente e mostrar a força do povo através das organizações internacionais para fazer vingar a vontade popular. Então, vamos continuar sempre a exigir à comunidade internacional que fique ao lado do povo, que fale pelo povo, que defenda o povo, não um regime instalado sem legitimidade e legalidade.