Bissau: Prisão de opositores é "meramente político-militar"

Quase um mês depois do golpe de Estado na Guiné-Bissau, diversas figuras políticas da oposição guineense e ativistas continuam detidos.

Entre os políticos presos encontra-se o presidente do Parlamento dissolvido e líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, os deputados Otávio Lopes e Marciano Indi e o dirigente do PRS, Roberto Mbesba.

As informações sobre a situação e as condições dessas pessoas nas celas são escassas, o que tem gerado mais preocupação entre os familiares. O que se sabe até este momento é que os opositores se encontram detidos na Segunda Esquadra junto ao Ministério do Interior, em Bissau.

Em declarações à DW, Mamadu Fernando Quinto, irmão do dirigente do PRS, Roberto Mbesba, expressou a inquietação que as famílias estão a viver sem saberem do verdadeiro estado dos detidos.

"Estamos muito preocupados porque deter alguém, há três semanas, sem nenhuma informação para os familiares, se estão bem ou se estão doentes, preocupa-nos”, lamenta.

Depois dos militares assumirem o poder em 26 de novembro na Guiné-Bissau, o Alto Comando Militar impôs um regime transitório de um ano. Ocorre, entretanto, no país uma onda de perseguição, repressão e detenções arbitrárias contra vozes que se ousam opor ao novo regime militar no país.

Detenções violam lei

O candidato Presidencial Fernando Dias, que reivindica vitória nas eleições de 23 de novembro, interrompidas devido ao golpe militar, está refugiado na embaixada da Nigéria em Bissau, desde que aliados seus foram detidos, sem acusação formal.

Para o jurista Gerdino Djedju, a detenção destas figuras viola qualquer processo de natureza penal e está fora das determinações da lei.

"Nenhum deles podia ser detido nessas condições, sem um processo judicial. É de facto necessário que sejam tomadas as providências pelas autoridades competentes, refiro-me ao Ministério Público, por forma a restituir a liberdade a estas pessoas", sublinha.

Segundo o jurista, agrava a situação o facto de estes serem deputados da nação, que não podem ser detidos sem o levantamento da imunidade parlamentar. "Ação que constitui violação grave das leis da República", complementa.

Ouvido pela DW, o porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, afirma que todos os mecanismos legais foram acionados para a libertação dos detidos, sem resultados satisfatórios até então.

"A informação que dispomos é que eles estão detidos, não têm acesso a visitas, não têm acesso aos advogados e chegámos à conclusão que é uma questão meramente político-militar, porque não há fundamentos, motivos e nem razões que justifiquem estas detenções”.

Conté garante que as diligências continuam através de denúncias e outras ações movidas e espera que haja responsabilização por esta "detenção ilegal".

"No futuro os responsáveis terão de ser trazidos à justiça incorrendo no crime de responsabilização. E pensamos que o povo de Guiné-Bissau vai continuar - da mesma forma que expressou a intenção de mudança nas eleições - exigindo o respeito pelo Estado de direito democrático”, diz o porta-voz.

Apesar da proibição de manifestação pelo Alto Comando Militar e das limitações dos mecanismos de protestos, continuam as ações para exigir a libertação imediata destas figuras da oposição e a restauração da ordem democrática, através do anúncio dos resultados das eleições de 23 de novembro.

Destaca-se, por exemplo, a campanha "Liberdade Já", que está a ser promovida pela Liga Guineense dos Direitos Humanos e outras manifestações dos jovens em diversas regiões do país.

A Rádio Sol Mansi avançou que líderes da Igreja Católica da Guiné-Bissau e uma delegação da Organização das Nações Unidas (ONU) conseguiram visitar, na quinta-feira (18.12), os opositores, avançando que "encontram-se detidos em boas condições físicas”.