Novo recurso da RENAMO no caso Venâncio Mondlane não vai alterar decisão inicial, considera jurista | NOTÍCIAS | DW | 14.09.2018
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

NOTÍCIAS

Novo recurso da RENAMO no caso Venâncio Mondlane não vai alterar decisão inicial, considera jurista

Afinal a RENAMO não se conformou e apresentou mais um recurso no caso do seu cabeça-de-lista às autárquicas no município de Maputo. Embora agora os argumentos da RENAMO sejam outros não se esperam resultados diferentes.

Venâncio Mondlane

Venâncio Mondlane

Recentemente a RENAMO, o maior partido da oposição em Moçambique, interpôs recurso contra a rejeição da candidatura do seu cabeça-de-lista às eleições autárquicas de 10 de outubro no município de Maputo, Venâncio Mondlane.

De lembrar que na última semana, o Conselho Constitucional chumbou um recurso interposto pela RENAMO contra a rejeição da candidatura de Mondlane.

A DW África pediu ao mandatário do partido, André Magibiri, que desse detalhes sobre o segundo recurso e a reação foi a seguinte: "Prefiro não me pronunciar agora porque o caso está lá [na CNE], hei-de me pronunciar depois. Vamos deixar que a CNE trabalhe nos termos em que está. Foi por isso mesmo que não publicitamos a submissão desse recurso, dessa reclamação."

"Mas em momento oportuno havemos de nos pronunciar, agora acho que não convém, questões estratégicas", promete Magibiri.

A RENAMO estava conformada?

Ouvir o áudio 03:11

Recurso da RENAMO no caso Venâncio Mondlane não vai alterar decisão inicial, considera jurista

A grande expetativa agora é saber qual será a deliberação sobre este recurso da RENAMO. A DW África ouviu o jurista Elísio de Sousa e ele crê no seguinte: "Não vejo de que sentido ou de que modo este novo recurso ao Conselho Constitucional possa alterar a decisão inicial."

Entretanto reconhece: "Claro que a decisão inicial não foi muito a fundo na matéria, mas deu alguns laivos do que seria o tratamento desses casos. E penso que o Conselho Constitucional irá manter a sua jurisprudência, que é aplicar a lei como ela se mostra estabelecida."

O maior partido da oposição terá solicitado à CNE, a Comissão Nacional de Eleições, a mobilidade da deliberação número 64/2018, que impede a candidatura de Mondlane e a segunda reclamação é dirigida ao Conselho Constitucional solicitando a anulação da deliberação da CNE neste caso.

O novo recurso apresentado pela RENAMO causou um certo espanto, uma vez que várias correntes de opinião já tinham como dado certo o conformismo do partido face à decisão do Conselho Constitucional.

O que terá "despertado" a RENAMO?

CNE Mosambik

Sede da CNE, Maputo

Elísio de Sousa acredita que os diferentes subsídios dados pela classe jurídica moçambicana terão impulsionado a RENAMO a decidir por um segundo recurso.

Mas o jurista esclarece: "Parece-me que em termos de legitimidade não há problemas porque a RENAMO a priori alegava algo sobre a qual não tinha competência. A nossa Constituição é muito clara quando se refere à questão da competência para alegar a inconstitucionalidade."

E os argumentos apresentados desta vez pelo partido da perdiz terão sido os seguintes, de acordo com Sousa:"A RENAMO desta vez parece-me que quer ir mais para uma questão de nulidade ou ilegalidade da decisão tomada pela CNE. Penso que a CNE andou muito bem porque em nenhum momento tanto a Lei de 7/2013, e republicada em 2014, como a Lei /2018 acabam indo no mesmo sentido que é determinar que a renúncia é fator impeditivo para que a pessoa participe na eleição seguinte ou na eleição do mandato seguinte."

 

Leia mais

Áudios e vídeos relacionados